Hemerson Pinto (Jornal O progresso)
“Não há cor de cabelo, não há condição social,
amizade, importância de classe. A lei é pra todos”. A declaração é do
superintendente da Defesa Civil do Município de Imperatriz, Francisco das
Chagas.
Trinta dias após iniciada, a operação ‘Limpa Imperatriz’ chega aos prédios que abrigam órgãos e serviços públicos. “Aonde tiver placa irregular a ordem é ser retirada”, reforça.
O objetivo da operação é garantir o cumprimento do primeiro parágrafo do artigo 59 do Código de Postura do Município, que regulariza a propaganda por meio de cartazes, letreiros, quadros, painéis, placas, avisos, anúncios e mostruários (luminosos ou não) suspensos, fixados e pintados em paredes, muros tapumes, veículos ou calçadas.
“A regra é clara. Todos os prédios podem fazer suas propagandas na fachada, no sentido horizontal do prédio, não podem fazer nenhum tipo de propaganda na parte vertical”, explica Francisco, alertando para o uso de postes de madeira, concreto ou qualquer outro material fixado em calçadas para sustentar placas ou letreiros. Quanto ao uso de anúncios pendurados em postes de propriedade da empresa responsável pela distribuição de energia elétrica, o secretário explica: “Seria outra operação e caberia mesmo à própria Cemar ou à Secretaria de Meio Ambiente”.
Na manhã de ontem, uma equipe da Defesa Civil retirou um outdoor fixado dentro da área do prédio da Fundação Cultural de Imperatriz, na Rua Luís Domingues, que está fechado atualmente. “Nem mesmo os prédios do município ou de qualquer outro órgão que tiver infringindo a regra estão livres. Estamos providenciando a retirada da placa do Hospital Municipal de Imperatriz, o Socorrão”, completa.
A operação já retirou dezenas de placas de propaganda nas avenidas Getúlio Vargas, Dorgival Pinheiro, Ceará e Bernardo Sayão, chegando recentemente às ruas Benedito Leite e Luís Domingues. As próximas ruas visitadas serão Godofredo Viana, 15 de Novembro, Sousa Lima e Simplício Moreira. A orientação da Defesa Civil é para que os proprietários de estabelecimentos comerciais que tenham placas fixadas verticalmente nas fachadas das empresas “possam ir fazendo a retirada porque nós vamos passar fazendo notificação e, com 24 horas, a retirada”.
A operação desenvolvida pela Defesa Civil também notificou empresas responsáveis pela instalação de telões de led na cidade. Os proprietários têm prazo de até 30 dias para fazer a retirada.
