Deputado vira réu no STF por suposta venda de emendas

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu nesta quinta-feira (28) uma ação penal para investigar o deputado federal João Magalhães (PMDB-MG), acusado de venda de emendas parlamentares ao orçamento da União a um município de Minas Gerais.
Por unanimidade, os ministros aceitaram denúncia de corrupção passiva apresentada pelo Ministério Público Federal, e o parlamentar passa a ser réu na ação penal.
A defesa de Magalhães negou as acusações e afirmou que, no processo, não há documentos que comprovem a irregularidade. “A imputação não tem o mínimo respaldo probatório, colide com informações trazidas pela defesa”, afirmou o advogado do deputado, Marcelo Bessa.
O inquérito, que gerou a ação contra Magalhães, tramitava no STF desde novembro de 2008. De acordo com a denúncia, era cobrada propina de 10% a 12% das verbas liberadas via emendas parlamentares. O MPF cita, no caso do deputado, uma prefeitura mineira que conseguiu R$ 400 mil da União para obras de infraestrutura na cidade.
Além de Magalhães são investigados um lobista, suposto intermediador da fraude, e a mulher do parlamentar.
O recurso teria sido liberado via emenda do deputado, que supostamente cobrou propina. Ainda de acordo com o MPF, o dinheiro foi usado em obras de asfaltamento e pavimentação de vias.
Um suposto esquema de corrupção envolvendo municípios de Minas Gerais veio à tona com a Operação João de Barro da Polícia Federal, deflagrada em 2007. Escutas telefônicas e ambientais revelaram diálogos em que a mulher do deputado e um suposto intermediador combinavam valores a serem recebidos em troca da liberação de dinheiro da União, por meio das emendas.
“Este caso é um dos inúmeros casos que foram apurados na chamada Operação João de Barro em que desvendou-se grande esquema criminoso envolvendo manuseio de emendas parlamentares em relação a municípios de Minas Gerais”, afirmou o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
O relator da denúncia no STF, ministro Gilmar Mendes, defendeu a abertura da ação contra o deputado. “Deve-se considerar o conjunto de fatos descritos [na denúncia], que estão arrimados em indícios razoáveis de prova”, disse Mendes.

Cratera interdita rodovia BR-010

Uma cratera com cerca de 14 metros de extensão, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), provocou a interdição da BR-010, na altura do quilômetro 317, no município de São Miguel do Guamá, no Pará. Não há previsão para a liberação do trecho.
De acordo com a PRF, a forte chuva que atinge a região desde quarta-feira (27) aumentou o nível de um igarapé que passava sob a rodovia. A correnteza acabou levando a tubulação e a estrutura da estrada.
Agentes da PRF estão no local e orientam os motoristas sobre caminhos alternativos. Para desviar do trecho, um caminho possível é pegar a BR-116, que cruza a BR-010, e seguir para Capanema, Capitão Poço e Irituia até chegar novamente à BR-010.
Técnicos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) já estão no local para avaliar os estragos.

Delúbio Soares diz em carta que sempre foi fiel e pede refiliação ao PT

O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares apresentou nesta quinta-feira (28) uma carta com um pedido de refiliação ao partido. Em três parágrafos, o professor, expulso do partido em 2005 por causa do suposto envolvimento no escândalo do mensalão, argumenta que nunca procurou outra legenda e que se manteve fiel ao PT durante todo o tempo em que permaneceu fora do partido.

Redigida pelo próprio Delúbio, a carta está com o presidente em exercício do PT nacional, Rui Falcão, e deve ser submetida ao Diretório Nacional, que se reúne a partir desta sexta em Brasília.

O debate em torno da volta de Delúbio à sigla já vem sendo travado nos bastidores do partido desde o ano passado. Em maio de 2009, ele chegou a solicitar o retorno, mas retirou o pedido.

Na noite desta quinta, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) deve oferecer um jantar para o qual o próprio ex-tesoureiro é um dos convidados.

Delúbio Soares foi condenado em maio de 2010 por improbidade administrativa por um colegiado do Tribunal de Justiça de Goiás. Ele teria apresentado declarações falsas para continuar recebendo salário como professor da rede pública estadual, mesmo sem aparecer na sala de aula nem atuar no Sindicato dos Professores, nos períodos de 1994 a 1998 e de 2001 a 2005.

Delúbio é um dos 38 réus do processo do mensalão que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Revelado em 2005, o esquema, segundo a denúncia do Ministério Público, incluia desvio de recursos públicos para compra de apoio político no Congresso.

Embora ainda não tenha sido julgado pelo STF, Delúbio conquistou apoio da maioria dos integrantes da cúpula do PT.

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou nesta quinta que será favorável ao retorno do ex-colega.

“Não defendo pena perpétua para nenhum cidadão. Não iria defender que fosse perpétua para uma pessoa do PT, só porque foi filiado ao PT. O Delúbio foi expulso do PT. Se pedir a reintegração, vou encarar como uma comutação da pena”, argumentou Vaccarezza.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE) afirmou que, como não houve condenação formal, o partido pode reintegrar o ex-tesoureiro.

"O partido deve tomar um posicionamento sobre esse tema no próximo sábado (30), na reunião do Diretório Nacional. Certamente será avaliado se isso será incluído na pauta ou não. E aí cada membro do diretório irá se posicionar de acordo com seu ponto de vista. Do meu ponto de vista, até o presente momento não houve nenhuma condenação formal do ex-tesoureiro do PT, e o partido não pode dessa forma manter uma pena", afirmou.

Leilão de bens de Jorgina de Freitas arrecada R$ 1,8 milhão

O Tribunal de Justiça do Rio arrecadou R$ 1,81 milhão na tarde desta quarta-feira (27) com o leilão de seis imóveis da advogada Jorgina Maria de Freitas Fernandes, adquiridos com dinheiro arrecadado com fraudes contra o INSS.

O leilão foi realizado no térreo do Fórum Central. Segundo a leiloeira responsável, as propriedades estão livres de dívidas e impostos.
Os arrematantes terão que depositar ainda nesta quarta 30% do valor dos bens, em conta judicial, e o restante em 15 dias.

Jorgina foi acusada de participar de um esquema de fraudes que, na década de 90, teria causado um rombo no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de cerca de R$ 500 milhões.

Essa foi a segunda tentativa de venda dos imóveis. Na primeira, realizada no dia 13 de abril, o leilão não atraiu compradores, uma vez que as propriedades foram oferecidas pelo preço de avaliação, totalizando R$ 1, 96 milhão. Nessa segunda tentativa, os lances começaram a partir de 60% do valor dos imóveis.

A propriedade mais valiosa, um casarão em Petrópolis, na Região Serrana do Rio, foi arrematado por R$ 930 mil. Tombada pelo Patrimônio Histórico da Cidade, a casa, juntamente com o terreno, somam uma área de mais de 13 mil metros quadrados. Segundo a leiloeira, o Instituto Estadual de Patrimônio Cultural (Inepac) autoriza apenas a reforma interna. A área externa deverá ser preservada.

Três terrenos, com uma área de 680 metros quadrados cada em Búzios, na Região dos Lagos, foram vendidos por R$ 165 mil, R$ 167 mil e 168 mil para um mesmo comprador. Outro terreno, no mesmo loteamento, com uma área de 416 metros quadrados, foi arrematado por R$ 240 mil; e o último imóvel, vendido por R$ 140 mil, foi um terreno de 800 metros quadrados, no mesmo loteamento.

Jorgina de Freitas foi condenada pelo TJ do Rio a 14 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, em julho de 1992. A pena também incluiu a perda do produto do crime e 360 dias-multa, correspondente a cinco salários mínimos.

Ela ficou foragida até 1997, quando foi encontrada na Costa Rica e extraditada no ano seguinte para o Brasil. A advogada foi presa em fevereiro de 1998. Em junho de 2010, uma sentença declarou extinta a pena privativa de liberdade de Jorgina pelo seu integral cumprimento. O alvará de soltura foi expedido no mesmo mês e Jorgina conseguiu a liberdade.

De acordo com os autos, a fraudadora adquiriu cerca de 60 imóveis em Curitiba, Minas Gerais, Búzios, Rio das Ostras, Cabo Frio, Nova Iguaçu, Petrópolis e Volta Redonda. Na capital, há apartamentos no Leblon, Zona Sul da cidade, terrenos na Barra da Tijuca, e imóveis em Jacarepaguá, Zona Oeste, Andaraí, Zona Norte e na Rua Uruguaiana, no Centro da cidade. Os demais imóveis serão leiloados em lotes, após reavaliação.

MORRE AOS 56 ANOS NEUSINHA BRIZOLA, FILHA DO EX-GOVERNADOR DO RIO

Neusa Maria Goulart Brizola, de 56 anos, filha do ex-governador do Rio Leonel Brizola, morreu na tarde desta quarta-feira (27), no Rio de Janeiro. Neusa deixa dois filhos, Laila e Paulo Cesar.

Segundo o PDT, partido que seu pai ajudou a fundar "Neusinha", como era conhecida, estava internada desde domingo (24), na Clínica São Vicente, na Gávea, na Zona Sul da cidade, com complicações pulmonares decorrentes de uma hepatite.

Ainda de acordo com o partido, o corpo será velado no Rio de Janeiro. Nesta quinta-feira (28), ele deverá ser levado para o município de São Borja (RS), onde será enterrado. Os horários do velório e enterro ainda não foram divulgados.

O deputado federal Brizola Neto (PDT) anunciou a morte da tia em sua página pessoal na internet. Segundo ele, Neusinha será enterrada ao lado dos pais. O deputado, que está em Brasilia, virá ao Rio para acompanhar o velório da tia.

CCJ do Senado aprova fim do direito a suspensão de processo para caso de violência contra mulher

Pessoas acusadas de terem cometido crime de violência doméstica contra a mulher poderão perder o direito a suspensão do processo. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (27), em caratér terminativo, projeto (PLS 49/11), que agora vai à Câmara dos Deputados.
A suspensão condicional de processo --ou sursis processual-- pode ser proposta em crime com pena mínima de até um ano, quando o acusado não tenha praticado outro crime e atenda requisitos previstos no artigo 7º do Código Penal. Com a proposta, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) quer incluir as agressões domésticas no rol de impedimentos à aplicação da suspensão.
Conforme a autora, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) já previa que o autor de agressão familiar não poderia ter seu processo suspenso. No entanto, no final de 2010, decisão do Superior Tribunal de Justiça concedeu essa possibilidade a um acusado de violência doméstica, com base na Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099/1995).
Para fazer valer a norma já prevista na Lei Maria da Penha e evitar novas interpretações em favor do agressor, Gleisi Hoffmann propôs explicitar a proibição também na Lei dos Juizados Especiais.
A relatora, senadora Marta Suplicy (PT-SP), não só apoiou a iniciativa da colega como incluiu emenda acrescentando a essa mesma lei dispositivo assegurando que a abertura de processo contra acusado de violência doméstica pode ocorrer sem a representação da vítima, podendo ser motivada pelo poder público.
As senadoras consideram que as medidas contidas no projeto aprovado na CCJ mantêm a intenção original da Lei Maria da Penha, de assegurar "tratamento diferenciado e mais rigoroso para crimes cometidos no âmbito das relações domésticas" e evitam a redução do alcance dessa lei por meio de interpretações do Judiciário.
"A preocupação da senadora [Gleisi Hoffmann] é evitar que as punições previstas na Lei Maria da Penha sejam diminuídas por juízes machistas, que interpretam a lei conforme seu machismo e inutilizam as conquistas obtidas com a lei", frisou a relatora.
Por sugestão do senador Pedro Taques (PDT-MT), Marta Suplicy acatou emenda de Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), prevendo que, nas localidades onde não existam juizados especiais para atender casos de violência doméstica, as ações penais que tratam de casos dessa natureza terão prioridades de julgamento sobre as demais, exceto pedidos de habeas corpus e mandados de segurança.
Os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO), Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Eduardo Suplicy (PT-SP) manifestaram apoio à proposta.

PREFEITO MADEIRA

O prefeito Madeira vem sofrendo alguns ataques por parte de uns blogueiros quais chegam a serem CHATOS e claramente se mostra interesse pessoal ou individual, fazem um terrorismo terrível na gestão, buscam de forma insistente transformar o governo Madeira em um desgoverno. Eles estão esquecendo que o governo Madeira já fez muito por Imperatriz e será feito muito mais, tanto na esfera administrativa, como na estrutura da cidade, o governo tem apenas Dois anos e Quatro meses, esperem terminar pra assim fazer uma avaliação positiva ou negativa.

Vão quebrar a cara os que estão expraguejando e agourando o governo Madeira, podemos afirmar que hoje temos um prefeito participativo e vivenciador da cidade, não vive em viajem cuidando de problemas particulares, nem é empresário, é apenas prefeito e com muita responsabilidade, fatores quais incomoda alguns desses meninos, calma meninos o jogo ainda não terminou, só acaba quando o Juiz apita o final do jogo, são claro e normal ter-mos os contras, seja por interesse individuais atingidos, paixão recolhida, cor partidária de forma exagerada ou não aceitam o sucesso dos outros, um dos fatores mais presentes no dia a dia de alguns desses meninos.


Calma, muita calma nessa hora meninos.