O PSOL protocolou no início desta quinta-feira documento na Mesa Diretora para que a Corregedoria da Câmara investigue as denúncias envolvendo os deputados Pedro Novais e Francisco Escórcio, ambos do PMDB do Maranhão.
Para a bancada do PSOL, Novais e Escórcio feriram o decoro parlamentar. Por isso, o partido cobra da Corregedoria a abertura de investigação.
Para a bancada do PSOL, Novais e Escórcio feriram o decoro parlamentar. Por isso, o partido cobra da Corregedoria a abertura de investigação.
Segundo matéria publicada no jornal “Folha de São Paulo”, em 14 de setembro, Pedro Novais utilizava os serviços do servidor Adão dos Santos Pereira, lotado como secretário parlamentar no gabinete do deputado Francisco Escórcio, como chofer particular de sua esposa, Maria Helena de Melo.
Até o final do ano passado, Adão Pereira era servidor no gabinete do deputado Novais.
Para o PSOL, Novais fere o artigo 55, parágrafo 1º, da Constituição: “é incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no regimento interno, o abuso das prerrogativas asseguradas a membro do Congresso Nacional ou a percepção de vantagens indevidas”.
Mesmo estando licenciado, Novais não perde as prerrogativas de deputado federal eleito, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal: “ainda que licenciado, cumpre-lhe guardar estrita observância às vedações e incompatibilidades inerentes ao estatuto constitucional do congressista, assim como às exigências ético-jurídicas que a Constituição (CF, art. 55, § 1º) e os regimentos internos das casas legislativas estabelecem como elementos caracterizadores do decoro parlamentar”.
Já Escórcio fere o artigo 4º, inciso II, do Código de Ética e Decoro Parlamentar que afirma ser “procedimento incompatível com o decoro parlamentar a percepção, a qualquer título, em proveito próprio ou de outrem, de vantagens indevidas”.
Blog: Luis Cardoso
Até o final do ano passado, Adão Pereira era servidor no gabinete do deputado Novais.
Para o PSOL, Novais fere o artigo 55, parágrafo 1º, da Constituição: “é incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no regimento interno, o abuso das prerrogativas asseguradas a membro do Congresso Nacional ou a percepção de vantagens indevidas”.
Mesmo estando licenciado, Novais não perde as prerrogativas de deputado federal eleito, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal: “ainda que licenciado, cumpre-lhe guardar estrita observância às vedações e incompatibilidades inerentes ao estatuto constitucional do congressista, assim como às exigências ético-jurídicas que a Constituição (CF, art. 55, § 1º) e os regimentos internos das casas legislativas estabelecem como elementos caracterizadores do decoro parlamentar”.
Já Escórcio fere o artigo 4º, inciso II, do Código de Ética e Decoro Parlamentar que afirma ser “procedimento incompatível com o decoro parlamentar a percepção, a qualquer título, em proveito próprio ou de outrem, de vantagens indevidas”.
Blog: Luis Cardoso
