MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO ACEITA PRAZO

Fonte: Blog Élson Araújo

O Ministério Público não aceita o prazo acordado entre os ribeirinhos, a Defensoria Pública do Estado e Secretaria de Planejamento Urbano, para a retirada das residências ali afixadas, conforme o que já havia sido recomendado.

Numa reunião ocorrida na semana passada foi dado um novo prazo e ainda levantada possibilidade da transferência das famílias para a área do antigo Balneário Estância do Recreio, alternativa que os promotores Jadilson Cirqueira de Sousa, e Frederik Bacellar Ribeiro, também não aceitam

A recomendação é para que a Prefeitura, em caráter de urgência, interdite e retire todos os estabelecimentos comerciais, bares, moradias e trailers localizados na Rua Dom João VI (acesso à Praia do Cacau) num prazo improrrogável de 15 dias a partir do recebimento de um documento, ( com a ratificação da recomendação) datado do dia 25 de Janeiro.

Caso a Prefeitura não cumpra a recomendação o Ministério Público entrará com uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito.

JUSTIFICATIVA\ OCUPAÇÃO IRREGULAR

O Ministério Público justifica que laudos em seu poder constataram além da ocupação irregular do solo, a possibilidade de desabamentos e risco de vida e à saúde dos que ali labutam ou residem. Aponta ainda o exercício irregular do comércio, além de falta de condições mínimas de higiene e salubridade.

Cópia do documento do MP foi enviado ao Superintendente da Defesa Civil, Chico do Planalto, que na manhã desta sexta-feira despachará com o prefeito Madeira sobre o assunto.

SARNEY SE LANÇA CANDIDATO

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), já telefonou para líderes partidários anunciando a decisão de concorrer a reeleição.
O líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), disse que Sarney terá respaldo da sigla.
Em novembro, o Palácio do Planalto já havia emitido orientação para que a bancada recém-eleita do PT apoiasse Sarney. A intenção era frear desde então qualquer clima beligerante com o PMDB.
Em 2009, a defesa de Sarney, abalado pelo caso dos atos secretos, provocou uma crise institucional no PT.
O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) chegou a afirmar que se afastaria da liderança do PT no Senado em caráter "irrevogável". A pedido de Lula, contudo, acabou voltando atrás.
Mercadante defendia a reabertura de pelo menos um processo contra Sarney --o que trata da nomeação do namorado de uma neta feita por meio de ato secreto.
Para estancar a crise, senadores governistas costuraram acordo para livrar o presidente do Senado.
A eventual reeleição de Sarney --alternativa mais provável-- dará ao peemedebista sua quarta rodada na presidência do Senado.
Ele está em seu quinto mandato parlamentar. Em 1971, assumiu uma vaga no Senado, de onde saiu em 1985 para ser presidente. Após deixar a Presidência, Sarney voltou ao Senado, eleito e reeleito pelo PMDB do Amapá.

INVEJA E CIÚMES (FORA DA PAUTA) coluna WILLIAN MARINHO

Jornal o progresso

Psicólogos têm recomendado a pacientes que não se preocupem com termos pejorativos lançados sobre eles. É que as pessoas que sentem inveja, ciúmes e despeitos de outras ou outros geralmente usam apelidos para soltar toda a sua ira contra quem não consegue ver o seu sucesso. Como não tem outro argumento por ser movido pelo ódio provocado pela inveja, o despeitado - quando se refere ao algoz - trata pelo apelido, como se o termo pejorativo reduzisse a importância da pessoa. Pior, quando não vêem do outro resposta ou qualquer preocupação pelo apelido, ficam ainda mais furiosos, ao verem que a tentativa não surtiu efeito. Estas pessoas nunca conseguirão nada na vida, pois nada se constrói desta forma. É como diz uma velha frase: os cães ladram e a caravana passa.

ESSA SERVE PARA ALGUMAS PESSOAS...........................

APOSENTADORIA DE EX-GOVERNADORES "ISSO É UMA VERGONHA"

Assim como vem acontecendo em todo o país, em Sergipe, as leis estaduais concedendo aposentadoria aos ex-governadores, continuam repercutindo. O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcanti promete entrar na próxima semana com Ações Diretas de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra os Estados de Sergipe, Paraná e Amazonas. A OAB de Sergipe foi pioneira na discussão do assunto.
O presidente nacional da OAB entende que “o privilégio é uma agressão à sociedade civil brasileira. Agride a cidadania e desrespeita o trabalhador de um modo geral, que trabalha até 60 anos para conseguir uma aposentadoria, enquanto tem ex-governador que trabalhou pouco mais de dez meses, sem contribuir nada para o estado e vai receber muito mais. É algo que avilta todos nós e precisa ser corrigido”.
Os ex-governadores recebem o benefício, podendo chegar a R$ 22 mil, em virtude de leis aprovadas nas Assembléias Legislativas. O pagamento é proibido pela Constituição Federal, o que vem motivando ações na Justiça.

PIONEIRISMO

Segundo o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Sergipe, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, o Estado de Sergipe foi pioneiro quanto ao enfrentamento às leis estaduais sobre a aposentadoria de ex-governadores e seus dependentes.
“A OAB Sergipe vê com otimismo a procedência das ações de inconstitucionalidade, enviando a matéria para a Comissão de Assuntos Constitucionais, que opinou e deu encaminhamento ao Conselho Federal, que começou a fazer outras pesquisas em outros estados”, informa.
Para Carlos Augusto Nascimento, o benefício fere o princípio da igualdade e da isonomia. “O brasileiro trabalha dezenas de anos para conquistar a aposentadoria e por conta de legislações estaduais, ex-governadores se aposentam em pouco tempo. Fazendo uma analogia, é uma grave ofensa ao princípio da igualdade”, ressalta o presidente da OAB enfatizando que os poderes legislativos podem se antecipar e pedir a revogação das legislações.

AÇÕES

Não é somente a OAB que está repudiando as chamadas pensões vitalícias. A Procuradoria Geral da República está fazendo um levantamento sobre casos semelhantes aos que já foram divulgados e também pode recorrer.

REFLEXIÇÃO MINHA: Se não bastasse os rombos e fraudes patrocinada por uma grande maioria desses que governa os estados, ainda tem direito a uma aposentadoria, seus patrimônios crescem assustadoramente, e ainda fica com uma aposentadoria vitalícia, esse não é o Brasil que precisamos, nem o Maranhão que queremos.

UNIÃO TEM R$ 27,8 BI DE RESTOS A PAGAR PARA MUNICÍPIOS, DIZ CNM

A União deixou de repassar para as prefeituras, nos últimos anos, um montante de R$ 27,8 bilhões previsto no orçamento federal para despesas correntes e investimentos dos municípios. Esse recurso foi autorizado pelo governo federal, mas não foi efetivamente pago no orçamento corrente --agora, entram na rubrica de "restos a pagar".
O valor faz parte de balanço divulgado nesta terça-feira (25) pela CNM (Confederação Nacional de Municípios).
"O prefeito trabalha sem haver um planejamento efetivo. Nós temos que melhorar a qualidade da relação da União com os municípios", reclamou Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.
A preocupação é de que o freio em parte das despesas públicas, como promete a equipe econômica do governo, afete o repasse de recursos federais para os municípios. O ministro Guido Mantega (Fazenda) já prometeu uma "ação fiscal forte" neste ano.
De acordo com levantamento da CNM com base em dados do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira), a presidente Dilma Rousseff inicia seu governo com R$ 128,7 bilhões de restos a pagar deixados pelo ex-presidente Lula.
Desse total, R$ 27,8 bilhões se referem a transferências prometidas para os municípios --boa parte desse montante tem como origem emendas parlamentares feitas ao orçamento.
Em anos anteriores, o Tribunal de Contas da União já criticou esse acúmulo de despesas não pagas pela União com o argumento de que isso desorganiza as contas públicas.

58 CIDADES DECRETAM EMERGÊNCIA POR CAUSA DA CHUVA EM SC

Chega a 58 o número de cidades que estão em situação de emergência por causa das chuvas que atingem Santa Catarina desde a semana passada. O município de Mirim Doce está em estado de calamidade pública. No total, 68 cidades registraram prejuízos com as chuvas, conforme balanço da Defesa Civil divulgado na tarde desta terça-feira (25).
Mais de 25,9 mil pessoas tiveram que deixar suas casas no estado. A Defesa Civil registra 23.997 desalojados e 1.926 desabrigados. Foram danificadas, em todo o estado, mais de 22,5 mil residências. Cerca de 900 mil pessoas foram afetadas pelos temporais.
As cidades em emergência são Antônio Carlos, Anitápolis, Alfredo Wagner, Águas Mornas, Anita Garibaldi, Armazém, Araquari, Balneário Arroio do Silva, Balneário Barra do Sul, Biguaçu, Barra Velha, Braço do Norte, Bombinhas, Camboriu, Cocal do Sul, Corupá, Criciúma, Forquilhinha, Gaspar, Grão Pará, Gravatal, Guaramirim, Governador Celso Ramos, Içara, Ilhota, Imaruí, Itapoá, Itaiópolis, Jaraguá do Sul, Joinville, Jacinto Machado, Laurentino, Lauro Muller, Maracajá, Massaranduba, Meleiro, Morro da Fumaça, Morro Grande, Nova Veneza, Palhoça, Passo de Torres, Pedras Grandes, Santa Rosa do Sul, Santo Amaro da Imperatriz, São Bento do Sul, São Francisco do Sul, São João do Sul, São Martinho, Siderópolis, Sombrio, São José, São José do Cerrito, Rio do Campo, Taio, Turvo, Timbé do Sul, Tubarão e Urussanga.

MORTES

Cinco pessoas morreram por causa da chuva em Santa Catarina. Em Florianópolis, foram registradas três mortes: um menino de 8 anos, que caiu em um córrego, um homem de 38 anos, que foi atingido por um raio, e uma turista italiana, que caiu em um rio após o desabamento de uma ponte.
Em Massaranduba, uma menina de três meses morreu. A criança estava nos braços de uma tia, que foi arrastada pela enxurrada. Em Jaraguá do Sul, um operário de 42 anos foi atingido por um raio.
Outras 162 pessoas ficaram feridas e 79 estão enfermas, segundo a Defesa Civil.

DONATIVOS

A Defesa Civil encaminhou donativos para a população dos municípios atingidos. Foram enviados: colchões, cestas básicas, kits de limpeza, água potável, lonas e roupas de cama, entre outros.

CHOVEU FORTE EM IMPERATRIZ, CAUSANDO DANOS E TRANSTORNOS

Foi bastante intensa a chuva que caio no dia de hoje na cidade de Imperatriz, no sudoeste do Maranhão. A Defesa Cível de Imperatriz acompanhou todo temporal, pontos críticos e de alagamentos em bairros de Imperatriz. O superintendente da Defesa Civil, Francisco das Chagas, o Chico do Planalto, seguindo orientações do prefeito Madeira mantém uma equipe de plantão para verificar, logo após cessar a chuva, a situação dos bairros, principalmente na região da Beira-Rio. Em alguns trechos motoristas enfrentaram dificuldades para transitar devido ao grande volume d"água qual de costume se acumula em alguns pontos da cidade.

Pessoalmente o superintendente da Defesa Civil Chico do Planalto e em companhia dos agentes percorreram varios pontos da cidade "Nós da Defesa Civil passamos pela Avenida Jk, Vila Jk, Santa Rita, Vila Ipiranga, Vila Cafeteira, Vila Jão Castelo, Pq Amazonas, Vila Redenção, Bacuri, Bairro Caema, Porto da Balsa, Vila Nova, Pq Alvorada I e II e Vilinha.

Na Segunda Feira será apresentado um relatorio fotografico para o prefeito Madeira de alguns pontos quais necessitam de reparos.