Dirigentes sindicais e partidários, ainda
inconformados com o expressivo resultado das urnas, tentaram, através de um
órgão de base estadual, uma intervenção na Secretaria Municipal de Saúde.
A
despeito de criação de uma "equipe técnica", uma comissão, formada por
declarados desafetos políticos da gestão municipal, foi nomeada para vistoriar
postos e unidades de Saúde da Prefeitura de Imperatriz, com totais poderes de
abrir salas, vasculhar armários e gavetas, fotografar, filmar e colher
depoimentos de funcionários, isso tudo, pasmem, sem a permissão do chefe do
Poder Municipal ou da própria secretária municipal de Saúde.
"Um absurdo.
Tamanho desatino desafia a vigência do estado democrático de direito e o
princípio constitucional de autonomia dos poderes. Diria, sem pestanejar, um
acinte, para não ser grosseiro. Felizmente, em que pese estar-se diante de crime
de abuso de autoridade, o ato jurídico produzido por essa autoridade pública não
tem valor prático, vez que carece de validade", explicou o procurador-geral do
Município, Dr. Gilson Ramalho de Lima, acrescentando que postos e unidades de
Saúde de Imperatriz só serão visitados e/ou vistoriados com a permissão do
prefeito, da secretária de Saúde ou, em última análise, para atender
determinação judicial irrecorrível.
"Nós não iremos ceder a uma esdrúxula
medida intervencionista, ilegal, irracional e tendenciosa, urdida para fins não
republicanos", emendou Gilson Ramalho, adiantando que o Município de Imperatriz
não aceitará qualquer ato de intervenção, fundamentalmente quando praticado por
pessoa ilegítima.
Para impedir a eficácia da medida, o assessor especial
Jurídico da Saúde, Dr. Valeriano Júnior, e a própria secretária de Saúde, Dra.
Conceição Madeira, expediram, ainda na tarde dessa terça-feira, 12 de março de
2013, documento que desautoriza qualquer vistoria em postos e unidades de Saúde
do Município de Imperatriz sem que haja, antecipadamente, permissão do Chefe
Poder Público Municipal.
"Se quaisquer coordenadores e diretores de postos e
unidades de Saúde de Imperatriz desobedecerem a decisão, quedando a medida
intervencionista, serão exonerados", assegura o despacho da secretária municipal
de Saúde, afixado nos murais das repartições públicas de Saúde de
Imperatriz.
O parecer preliminar, exarado pelo assessor jurídico da Semus,
usado como fundamento do despacho da Secretaria Municipal de Saúde, informa, sem
rodeios, que o ato, de caráter intervencionista, foge a competência do referido
órgão e extrapola suas funções legais, que, segundo o Dr. Valeriano Júnior, não
tem poderes para, à revelia do Chefe do Executivo, vasculhar repartições
públicas adstritas ao município.
A secretária de Saúde, Dra. Conceição de
Maria Soares Madeira, determinou que a Assessoria Jurídica, no prazo de 24
horas, adote providências administrativas e judiciais contra a tentativa de
intervenção no órgão municipal.
Ela frisou que a gestão municipal é
transparente e que tanto a Secretaria de Saúde quanto o governo sempre
colaboraram com as instituições, sendo inaceitável uma medida como essa,
virulenta e desrespeitosa, que afronta a autoridade de um poder legal e
legitimamente constituído pelo povo de Imperatriz.
O Prefeito Madeira, ao
saber do ocorrido, disse que seu governo, há algum tempo, vem sendo vítima de
clara perseguição, mesmo diante do esforço hercúleo que a administração tem
feito para organizar a cidade e a vida da população. "A perseguição que o meu
governo sofre não é vista em qualquer outro lugar e nunca foi observada na
história da Administração de Imperatriz. Às vezes penso se vale a pena tanto
sacrifício se aqueles que deveriam colaborar tentam é atrapalhar", avaliou.
Reprise
Segundo informações do Gabinete do Prefeito
Madeira, o caso em comento é muito parecido com o que aconteceu no ano passado,
quando um defensor tentou interferir no processo de negociação que o Município
de Imperatriz tabulava com membros do Conselho Tutelar.
Na época, o prefeito
Madeira reagiu com firmeza, matando na raiz a inoportuna
intromissão. (Da ASCOM)
