EX PREFEITO JOMAR FERNANDES SOFRE MAIS UMA CONDENAÇÃO

O ex-prefeito de Imperatriz, Jomar Fernandes, terá seus direitos políticos suspensos por cinco anos e não poderá contratar com Poder Público durante três anos, conforme condenação da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. Além disso, terá que pagar multa civil equivalente a cinco vezes o valor da remuneração recebida e perderá qualquer função pública que eventualmente ocupe.

A condenação se deu em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual (MP), que o acusou de violação aos princípios administrativos em razão de atos para promoção pessoal, referentes à fixação de outdoors em vários pontos da cidade, com a seguinte mensagem:“O que merece um prefeito que cuida das crianças da sua cidade? Ser eleito prefeito amigo da criança! Prêmio Fundação Abrinq ao prefeito Jomar Fernandes”.

Jomar Fernandes foi absolvido pelo juízo da Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, motivando recurso do MP, apontando que a conduta do ex-gestor violou os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, uma vez que estava ciente da colocação de seu nome na propaganda institucional, atribuindo conotação pessoal.

Jomar Fernandes defendeu-se argumentando que a improbidade é um tipo de imoralidade administrativa, qualificada pela desonestidade de conduta do agente que enriquece ilicitamente ou obtém vantagem indevida ou causa dano ao erário, o que, segundo ele, não teria ocorrido no caso.

RECURSO – Para o relator do processo no TJMA, desembargador Kleber Carvalho, o dano não é elemento indispensável para a configuração do ato de improbidade, servindo apenas para justificar uma penalidade a mais.

O magistrado entendeu que houve dolo (intenção) genérico do administrador no ato, que representa ato de improbidade por violação de princípios constitucionais, consistente no ato de promoção pessoal utilizando recursos do município.

“Ficou muito claro, a meu ver, que a intenção do administrador foi de fato realizar uma certa promoção pessoal, notadamente em se tratando de ano eleitoral”, avaliou. (Processo: 60323/2013)

TJMA

O QUE O SINDICATO DOS PROFESSORES NÃO EXPLICA PARA A CATEGORIA E O POVO DE IMPERATRIZ

Segundo o Secretário Municipal de Educação, o Sindicato

dos professores não explica sobre a greve e os professores precisam saber. Restrições orçamentárias, índices ( no limite) da Lei de Responsabilidade Fiscal, impossibilitaram, pela primeira vez, que não houvesse em 2014 aumento no salário dos professores da rede municipal. Isso foi explicado diretamente ao sindicato que congrega a categoria. 16% dos professores de rede, liderados pelo Sindicato, decidiram então. A Secretaria de Educação se valeu de dois princípios para cortar o ponto dos faltosos: O principio da legalidade , segundo o qual o gestor só pode fazer o que a lei autoriza, e nesse caso só autoriza fazer o pagamento de quem trabalhou. Se assim procedesse, ou seja, pagasse aqueles que abandonaram em função da greve a sala de aula em detrimento de quem compreendeu a situação e permaneceu no trabalho, o entendimento é o de que o gestor poderia incorrer em improbidade administrativa. 

Outro principio do qual a Secretaria de Educação lançou mão para embasar o corte do ponto foi o da contraprestação salarial, principio segundo o qual o trabalho realizado implica na remuneração, logo o entendimento é de que quem não trabalhou não pode ser remunerado. A secretaria de educação entende que não incorreu em nenhuma ilegalidade ao optar pelo corte do ponto dos professores faltosos, que poderão receber o que deixaram de receber esse mês, caso reponham as aulas.

Fala-se em dissídio coletivo, o que não se aplica no caso em tela, uma vez que o Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, segue Sumula do STF que entende que não há o que se falar em dissídio coletivo no serviço público. Por ultimo a secretaria de educação espera que os professores faltosos retornem imediatamente à sala de aula Dos quatro mil professores da rede municipal só 400 tiveram o ponto cortado, os que abandonaram a sala de aula.

"O povo de Imperatriz está atento e não aceita a intransigência de um pequeno grupo que está prejudicando os alunos de nossa cidade." Disse o Secretário de Educação Zesiel Ribeiro.o paralisar as atividades e abandonaram a sala de aula.  

TAF PARA SELECIONAR GUARDAS VIDAS É REALIZADO

O TAF (Teste de Aptidão Fisica) para a seleção dos Guardas Vidas quais serão disponibilizados para o veraneio 2014, nas praias do Cacau e do Meio foi realizado dias 30 de Junho com corrida e dia 01 de Julho com natação. Ao todo foram 51 (Cinquenta e Um) candidatos inscritos no processo seletivo. Passaram no TAF 04 (Quatro) mulheres e 33 (Trinta e Trés) homens, sendo no total 37 (Trinta e Sete) aprovados. O curso irá ocorrer na piscina da UNISULMA começando no dia 07 e se encerrando no dia 18 de Julho, coordenado pelo Tenente Zenkmer e o Sargento J Lima do 3º GBM e supervisionado pela Proteção e Defesa Civil de Imperatriz.

DEFESA CIVIL RECOMENDA CUIDADOS NO RIO TOCANTINS

O período oficial de praias no Município de Imperatriz está previsto pra ser iniciado entre a segunda quinzena de julho e primeira quinzena de agosto. No último final de semana, quatro pessoas morreram afogadas no Rio Tocantins, duas das vítimas em locais de praias.

Um dos corpos foi encontrado submerso próximo à Praia da Bela Vista, no vizinho estado do Tocantins. José Wilson, 40 anos, era morador de Imperatriz, e no último domingo havia saído de casa para a praia do outro lado do rio. Os bombeiros suspeitam que o homem tenha batido a cabeça em uma embarcação no fundo da água, após um mergulho.

No sábado, 31 de maio, Francisco das Chagas, 34 anos, morreu afogado próximo à Praia do Cacau, nas margens imperatrizenses do Rio Tocantins.

Em um terceiro caso de afogamento registrado no final da semana, Raimundo Almeida, 40 anos, e o neto Leonardo Maciel, 11 anos morreram enquanto pescavam no Rio Tocantins, no município de Porto Franco. Eles moravam no assentamento São Raimundo.

Diante dos casos a Defesa Civil do Município de Imperatriz, alerta o perigo de entrar no Rio Tocantins, sem ter o conhecimento do local que está escolhendo para banhar ou exercer a atividade pesqueira.

“É Necessário muita cautela e responsabilidade. Cada um é responsável pela sua vida. É bom evitar o excesso de bebida alcoólica e evitar entrar em lugares onde não se conhece a profundidade. O rio ainda está com correntezas fortes, bastante perigoso”, declara o superintendente da Defesa Civil, Francisco doas Chagas.

PROJETO –  Na manhã da última segunda-feira a Defesa Civil se reuniu com secretarias do município e demais órgãos que estarão envolvidos no projeto Verão 2014, como o Corpo de Bombeiros, Marinha, Associação de Barraqueiros das Praias do Meio de Cacau e empresas privadas, interessadas e ajudar no esquema de estrutura e segurança dos banhistas nas duas praias de Imperatriz.

No mesmo evento foi anunciada a abertura das inscrições para o curso de guarda vidas, que será iniciado nos dias 30 de junho e 01 de julho com o Teste de Aptidão Física. Os candidatos aprovados participarão do curso de formação de guarda vidas, de 07 a 18 de julho. Serão 30 guarda vidas, sendo 18 para a Praia do Cacau e 12 para a Praia do Meio.

As inscrições gratuitas estão abertas na sede da superintendência da Defesa Civil, na Rua Dom Cesário, 360, entre ruas Bahia e Minas Gerais, bairro Três Poderes.

MORTE POR AFOGAMENTO NO RIO TOCANTINS PODE TER SIDO UMA FATALIDADE

Na tarde deste sábado(31) por volta das 16:h 30 min, um homem identificado apenas como França morreu no porto de embarque e desembarque próximo onde nasce a praia do cacau no Rio Tocantis, as informações apuradas dão conta que o mesmo e um grupo de amigos passaram a noite de sexta para sábado pescando. 

Ao retornarem todos os amigos desceram da canoa e o mesmo ficou, derrepentemente o mesmo caiu nas águas e os amigos sem entender pensaram que ele teria dado um mergulho, observando que o amigo estava demorando debaixo da água começaram a chamar-lo e um deles entrou na água e no mesmo local do desembarque ao redor da canoa foi localizado já sem vida, os primeiros levantamentos pericias indicam que a causa da morte de França foi por afogamento. mas um dos amigos testemunharam ainda no local que o mesmo sofria de ataques de Epilepsia!!!! 

DEPUTADO FEDERAL CLEBER VERDE (PRB) APOS QUATRO ANOS REAPARECE COM SUAS CRUZETAS ELEITORAIS, ANOS ATRAS FORAM OS GARIMPEIROS E AGORA OS PESCADORES

Depois de quase quatro anos o deputado Federal Cleber Verde (PRB) reaparece com suas armadilhas e promessas demagogas e eleitoreiras na cidade de Imperatriz, é impressionante a capacidade desse parlamentar em enganar e burlar a mente das pessoas. 

DEPUTADO FEDERAL CLEBER VERDE DISCURSANDO OU MELHOR ENGANANDO A PLATEIA DE PESCADORES.

Como perguntar não ofende, onde estar os recursos prometidos para Imperatriz? Como ficou a aposentadoria TÃO SONHADA E PROMETIDA aos garimpeiros.

CAIXA DE ISOPOR, COLETES SALVAS VIDAS E OUTROS PARA SEREM DISTRIBUÍDOS AOS PESCADORES PRESENTES.  

Senhor deputado federal Cleber Verde (PRB) lhe comparo ao periquito qual só aparece em épocas das mangas, o senhor é uma vergonha para nossa representatividade.

O ESCRITÓRIO DA PESCA SERÁ NAS DEPENDÊNCIAS DO ESTADIO MUNICIPAL, MAIS FOI INAUGURADO NO CENTRO DE CONVENÇÕES, A REFORMA DO LOCAL NÃO FICOU PRONTA. 

DEFESA CIVIL RECEBE CAMINHONETE DOADA PELO CONSÓRCIO ESTREITO ENERGIA - CESTE O veículo será utilizado nas ações realizadas pelo órgão em Imperatriz

O superintendente municipal de Defesa Civil, Francisco das Chagas Silva, o Chico do Planalto, mais uma vez mostrou seu prestígio quando o órgão que dirige recebeu na manhã desta quarta-feira (15), do Consórcio Estreito Energia – CESTE, uma caminhonete Ranger 2015, 0 km, que será utilizada nas ações desenvolvidas pelo órgão em Imperatriz.

De acordo com Chico do Planalto, o Consórcio mantém desde que foi inaugurada a Usina Hidrelétrica de Estreito, uma boa parceria com a Prefeitura de Imperatriz, por intermédio da Superintendência Municipal de Defesa Civil. “É uma parceria saudável, que conta muito com o prestígio do prefeito Sebastião Madeira”, afirma o superintendente.

Durante todo o período invernoso técnicos do CESTE informam diariamente a situação em que se encontra o nível das águas do rio Tocantins, para que uma enchente não pegue desprevenida a Defesa Civil, órgão responsável pelo cadastramento e retirada dos ribeirinhos das margens do rio e também das áreas de risco.

O utilitário foi entregue ao superintendente pelo gerente do CESTE, João Rezeck e pelo consultor da hidrelétrica, Eloi Renato Dal Molim, os quais vieram a Imperatriz fazer a entrega pessoalmente do veículo na sede da Superintendência. “É um orgulho para nós recebermos em nossa cidade essas pessoas que prestigiam nosso trabalho”, afirma Chico.

Recentemente Chico do Planalto recebeu elogios da Defesa Civil Nacional, pelas ações desenvolvidas pela Defesa civil, nesta cidade, notadamente no atendimento às pessoas que moram nas consideradas áreas de risco. “Mas todo esse trabalho nós realizamos porque contamos com o apoio do prefeito Sebastião Madeira, concluiu o superintendente. (Domingos Cezar/ASCOM)