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quinta-feira, 17 de março de 2011

VEREADORES OPORTUNISTAS

Vereador Jonas lutando com uma cesta

Vereador Serafim entregando cesta a desabrigado

Vereador Maninho entregando cesta basica a desabrigado

O Governo do Estado conseguiu junto ao Ministério da Integração Nacional mais 10 mil cestas para serem distribuídas às famílias das vítimas das enchentes em seis cidades maranhenses.
Antes, porém, já fez a distribuição de quase duas mil cestas, em conjunto com a Defesa Civil. Muitas delas em Bacabal por intermédio do senador João Alberto, que é a maior liderança do município.
Até aí tudo legal. Tudo bacana. Os desabrigados precisam de água, remédios e, principalmente, de alimentos. Mas em bacabal, assim como deve ocorrer em outras cidades alagadas, as cestas estão sendo usadas por políticos.
O blog do Louremar, o mais acessado em Bacabal, mostrou o uso políticos das cestas. As centenas de famílias passam o dia nas filas à espera de que os alimentos sejam entregues por vereadores.
São os políticos que se aproveitam da miséria das pobres vítimas das enchentes, com o apoio explicito do prefeito Raimundo Lisboa, para ganharem ponto ou futuros votos.
O Governo do Estado, a Defesa Civil, ou entidades que coordenam o programa aos flagelados devem evitar esse uso da política neste momento difícil que se abate sobre as vítimas das enchentes. Uma lástima.
FONTE: Blog do Luis Cardoso.

MINISTRO DO STF DECIDIU VAGA É DA COLIGAÇÃO


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, decidiu nesta quinta-feira (17) que a vaga de deputado federal licenciado deve ser preenchida pelo suplente da coligação e não do partido, como outros ministro da Corte haviam determinado. Esta é a primeira vez que um integrante do STF decide dessa forma. Desde dezembro, cinco liminares foram expedidas pela Corte garantindo vagas a suplentes dos partidos.
Até a semana passada, 14 mandados de segurança foram protocolados no Supremo sobre o assunto. O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), tem mantido o entendimento da Casa de dar preferência a suplentes de coligações, ao contrário das determinações do STF até agora.
“Vamos continuar cumprindo a lei. E a lei determina a posse do suplente da coligação. A Câmara vai continuar com entendimento de que o que vale é a coligação”, afirmou Maia no início de fevereiro.
Na decisão desta quinta, Lewandowski negou o pedido feito por Wagner da Silva Guimarães (PMDB-GO), que concorreu ao cargo de deputado federal nas eleições de 2010 como segundo suplente da coligação e primeiro do partido.
Guimarães pretendia ocupar a vaga deixada pelo deputado Thiago Peixoto (PMDB-GO), que se licenciou para assumir a Secretaria de Estado da Educação de Goiás. O ministro afirma que o sistema de eleições proporcionais adotado no Brasil assegura o direito dos candidatos mais votados e da lista de suplentes apresentada pelos partidos. Para ele, ignorar essa lista seria mudar as regras, o que não compete ao Judiciário.
“Qualquer alteração no sistema proporcional eleitoral brasileiro, a meu ver, implica reforma política cuja competência estabelecida na Constituição e na legislação eleitoral é exclusiva do Congresso Nacional”, afirmou o ministro.
Lewandowski rebate argumentos apresentados nas decisões anteriores ao dizer que a regra de fidelidade partidária não pode ser aplicada à convocação de suplentes.
“Nos casos de investidura em cargos do Executivo, o parlamentar faz uma opção política sem nenhum prejuízo para a legenda que consentiu e é beneficiaria do cargo”, argumentou Lewandowski.