A decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão de cassar, a pedido da Viação
Branca do Leste (VBL), a sentença prolatada pela juíza Ana Lucrécia Sodré Reis
que cancelava o atual contrato de prestação do serviço de exploração do
transporte coletivo não atingiu a decisão anunciada pelo prefeito Sebastião
Madeira.
Respaldado por um processo administrativo aberto para apurar quebra
de cláusulas contratuais na prestação do serviço de transporte público, o
prefeito Madeira anunciou a rescisão do contrato com a VBL.
Pela decisão do
prefeito, a VBL deixará de prestar o serviço assim que a direção da empresa for
citada. Madeira também anunciou a contratação emergencial de uma nova empresa
até que se faça concorrência pública.
A decisão da juíza da Vara da Fazenda
Pública, Ana Lucrécia Sodré Reis, foi anunciada no dia 27 de junho. Ela acatou o
pedido do Ministério Público e suspendeu o contrato da VBL com o município. À
prefeitura foi dado o praza de 10 dias para substituir a empresa, sob pena de
multa diária de cem mil reais. O município solicitou um prazo maior.
Para a
juíza Ana Lucrécia Reis, "é por condutas e práticas como a da empresa VBL que a
população brasileira foi às ruas e manifestou toda sua indignação, cansada de
ser massacrada por serviços públicos de péssima qualidade, prestados diretamente
pelas administrações ou pelos seus concessionários".
No dia 10 deste mês,
como havia prometido, o prefeito Sebastião Madeira anunciou oficialmente a
quebra de contrato entre a Prefeitura e a VBL. De acordo com o prefeito, a
decisão só foi anunciada naquele dia pela necessidade do cumprimento de todos os
prazos legais exigidos no processo administrativo instaurado pelo Município em
março. "Minha decisão não foi fácil, pois se trata de uma empresa que ganhou a
licitação para explorar o serviço durante 20 anos, mas levando em conta a
qualidade do serviço, nossa decisão é pela rescisão do contrato", observou
Madeira ao lembrar que mesmo antes de serem levantadas reclamações populares, a
Prefeitura já havia tomado algumas medidas para que o problema fosse
solucionado.