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domingo, 14 de julho de 2013

VBL: CASSAÇÃO DE SENTENÇA NÃO ATINGE DECISÃO DA PREFEITURA


A decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão de cassar, a pedido da Viação Branca do Leste (VBL), a sentença prolatada pela juíza Ana Lucrécia Sodré Reis que cancelava o atual contrato de prestação do serviço de exploração do transporte coletivo não atingiu a decisão anunciada pelo prefeito Sebastião Madeira.
Respaldado por um processo administrativo aberto para apurar quebra de cláusulas contratuais na prestação do serviço de transporte público, o prefeito Madeira anunciou a rescisão do contrato com a VBL.
Pela decisão do prefeito, a VBL deixará de prestar o serviço assim que a direção da empresa for citada. Madeira também anunciou a contratação emergencial de uma nova empresa até que se faça concorrência pública.
A decisão da juíza da Vara da Fazenda Pública, Ana Lucrécia Sodré Reis, foi anunciada no dia 27 de junho. Ela acatou o pedido do Ministério Público e suspendeu o contrato da VBL com o município. À prefeitura foi dado o praza de 10 dias para substituir a empresa, sob pena de multa diária de cem mil reais. O município solicitou um prazo maior.
Para a juíza Ana Lucrécia Reis, "é por condutas e práticas como a da empresa VBL que a população brasileira foi às ruas e manifestou toda sua indignação, cansada de ser massacrada por serviços públicos de péssima qualidade, prestados diretamente pelas administrações ou pelos seus concessionários".
No dia 10 deste mês, como havia prometido, o prefeito Sebastião Madeira anunciou oficialmente a quebra de contrato entre a Prefeitura e a VBL. De acordo com o prefeito, a decisão só foi anunciada naquele dia pela necessidade do cumprimento de todos os prazos legais exigidos no processo administrativo instaurado pelo Município em março. "Minha decisão não foi fácil, pois se trata de uma empresa que ganhou a licitação para explorar o serviço durante 20 anos, mas levando em conta a qualidade do serviço, nossa decisão é pela rescisão do contrato", observou Madeira ao lembrar que mesmo antes de serem levantadas reclamações populares, a Prefeitura já havia tomado algumas medidas para que o problema fosse solucionado.

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