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terça-feira, 14 de dezembro de 2010

TSE ANULA CONDENAÇÃO, E GAROTINHO GARANTE VAGA NA CÂMARA

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta terça-feira (14) que seja devolvido à primeira instância o processo em que o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR-RJ) tinha sido condenado por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. Com isso, a condenação foi anulada e a ação será julgada novamente. Cabe recurso.
Eleito com maior votação do Rio de Janeiro (
694.862 votos), ele será diplomado nesta quinta-feira (16) e poderá tomar posse como deputado federal. Barrado pela Lei da Ficha Limpa, Garotinho concorreu com registro deferido por decisão liminar, dada pelo ministro do TSE, Marcelo Ribeiro. Antes da extinção da condenação, o ex-governador ainda tinha o mandato ameaçado, caso fosse confirmado como inelegível pelo TSE.
No entanto, por 4 votos a 3, os ministros do TSE decidiram que houve irregularidade na fase inicial do processo que condenou Garotinho e, portanto, a análise deverá ser feita novamente. Os ministros entenderam que o TRE do estado julgou a ação sem que houvesse manifestação da primeira instância. Isso porque o juiz eleitoral que primeiro analisou o caso não chegou a se manifestar sobre o mérito.

NO MINISTÉRIO, CIRO TERÁ 'CAUTELAS VERBAIS', DIZ TEMER

O presidente do PMDB e vice-presidente da República eleito, Michel Temer (PMDB-SP), afirmou nesta terça-feira (14) que o deputado Ciro Gomes (PSB-CE) deverá ter “cautelas verbais” se for confirmado como ministro da Integração Nacional no governo de Dilma Rousseff. No início do ano, Ciro chamou o PMDB de “ajuntamento de assaltantes” e afirmou que Temer era o “chefe desta turma de poucos escrúpulos”.

“É uma escolha da presidente. Evidente que a partir de agora ele vai tomar as cautelas verbais que o cargo dele exigirá em face, especialmente, da presidência e da vice-presidência”, afirmou Temer.
Segundo uma fonte ligada ao PSB, durante reunião com dirigentes da legenda a presidente na sexta-feira passada (10) Dilma ligou para Ciro e o convidou para a pasta. O deputado pediu prazo até esta quarta-feira (15) para responder.

DEFESA CIVIL FECHA BALANÇO PARCIAL E CONTABILIZA MAIS DE 600 VISTORIAS

Imperatriz – A Superintendência de Defesa Civil, órgão ligado à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transportes e Serviços Públicos (Sinfra), da Prefeitura de Imperatriz, contabiliza balanço parcial com a realização de 606 vistorias na cidade, segundo informou ontem à reportagem o coordenador da pasta Francisco das Chagas Silva, o Chico do Planalto.

Ele revela que foram emitidos 212 certificados anual de funcionamento para empresas de pequeno, médio e grande porte, bem como 244 certificados para funcionamento de bares e similares, somando um total de 456 certidões anuais.

Chico do Planalto assinala ainda que foram concedidas 1.192 certidões provisórias de eventos, 26 laudos técnicos, recadastramento de 466 famílias que moram em situação de risco em bairros próximo da Beira-rio. “O governo Madeira também prestou neste ano assistência às famílias desalojadas na cheia do rio Tocantins, totalizando 51 famílias, sendo 221 pessoas beneficiadas com a ação”, disse.

O superintendente diz ainda que a prefeitura realizou a entrega do “Sopão Solidário” em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes) beneficiando moradores carentes de 33 bairros da grande Imperatriz.

Ele destaca ainda que os técnicos da Defesa Civil realizaram vistoria e regularização em 46 postos de combustíveis e, ainda, a vistoria e regularização de posto de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) em 79 unidades de revenda do chamado gás de cozinha, em Imperatriz.