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terça-feira, 14 de dezembro de 2010

TSE ANULA CONDENAÇÃO, E GAROTINHO GARANTE VAGA NA CÂMARA

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta terça-feira (14) que seja devolvido à primeira instância o processo em que o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR-RJ) tinha sido condenado por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. Com isso, a condenação foi anulada e a ação será julgada novamente. Cabe recurso.
Eleito com maior votação do Rio de Janeiro (
694.862 votos), ele será diplomado nesta quinta-feira (16) e poderá tomar posse como deputado federal. Barrado pela Lei da Ficha Limpa, Garotinho concorreu com registro deferido por decisão liminar, dada pelo ministro do TSE, Marcelo Ribeiro. Antes da extinção da condenação, o ex-governador ainda tinha o mandato ameaçado, caso fosse confirmado como inelegível pelo TSE.
No entanto, por 4 votos a 3, os ministros do TSE decidiram que houve irregularidade na fase inicial do processo que condenou Garotinho e, portanto, a análise deverá ser feita novamente. Os ministros entenderam que o TRE do estado julgou a ação sem que houvesse manifestação da primeira instância. Isso porque o juiz eleitoral que primeiro analisou o caso não chegou a se manifestar sobre o mérito.

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