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quarta-feira, 2 de junho de 2010

GOVERNO DO PT CONCLUI MENOS DA METADE DAS AÇÕES DO PAC PREVISTAS ATÉ 2010

O 10º balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal, anunciado nesta quarta-feira (2) em Brasília, mostra que apenas 46,1% das ações do programa previstas para o período de 2007 a 2010 foram concluídas, com um orçamento de R$ 302,5 bilhões.
As áreas de habitação e saneamento conseguiram concluir 69,4% das ações, com investimento de R$ 158,8 bilhões, enquanto as áreas de logística, energia social e urbano finalizaram 33,6% das ações, com gastos de R$ 143,7 bilhões.
Entre 1º de janeiro e 27 de maio de 2010, os valores pagos para as obras do PAC foram 79% acima dos valores pagos no mesmo período no ano passado, o equivalente a 6,8 bilhões e 3,8 bilhões respectivamente.
Os empreendimentos concluídos até o momento equivalem a R$ 302,5 bilhões, de um total de R$ 656,5 bilhões previstos para o período 2007-2010 do programa. Considerando as obras já concluídas e as que estão em andamento, já foram gastos R$ 463,9 bilhões, ou 70,7% do total previsto para o PAC.
Por quantidade de ações, 62% das que integram o programa estão concluídas e 27%, em obras. Outros 4% das ações estão em licitação e 7%, na etapa de licenciamento ou projeto.
Ao todo, 2.483 empreendimentos estão sendo monitorados.
Infraestrutura logística
Um terço das ações de infraestrutura logística previstas para o período 2007-2010 não foram finalizadas. Essa parte do programa inclui intervenções em portos, aeroportos, ferrovias, hidrovias e estradas. Em relação ao valor dessas ações, nem metade prevista foi empregada. Os dados do balanço para esta área identificam que 48% das ações estão concluídas e 40% apresentam andamento adequado. Porém, 12% delas estão "em atenção".
Na definição do governo, obras em atenção são aquelas em que o atraso no cronograma não significa risco para a realização do empreendimento. Já as obras em situação preocupante correm o risco de não serem concluídas.
Até dezembro de 2009, foram monitoradas 1.575 ações do PAC em infraestrutura logística.. No entanto, até maio de 2010 só foram realizados 12 monitoramentos a mais, totalizando 1.587. O governo justifica o baixo monitoramento das ações do programa em 2010 devido a 'desmembramentos', mas não detalha o que isso significa.
Infraestrutura social e urbana
Pelo critério de valor gasto, 21% das ações que estão concluídas e 58% apresentam andamento adequado. As ações em atenção somam 16% e aquelas em situação preocupante equivalem a 5%. Já de acordo com o critério de quantidade, as ações concluídas equivalem a 27% do total; em execução adequada estão 52% das obras; em atenção, 17%; e as em situação preocupante representam 4%.
Integra o eixo de infraestrutura social e urbana as obras do programa Luz Para Todos. A meta original do programa no período de 2004 a 2008 foi atingida em maio de 2009, permitindo o atendimento de ligações elétricas para dois milhões de pessoas em 18 Estados. A nova meta de 2010, prevê mais 578.429 ligações. Até o momento foram realizados 18% do previsto para este ano, o que equivalente a 105.907 ligações elétricas nos Estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte e Santa Catarina.
Infraestrutura energética
Pelo critério de valor, 30% das ações estão prontas e 69% em andeamento adequado. Apenas 1% está em situação de atenção. Já considerando o critério de quantidade, as ações encerradas totalizam 42% e em execução adequada 54%; 3% dos empreendimentos estão em atenção e 1% em situação preocupante.
Este é o primeiro balanço oficial do PAC sem a presença da pré-candidata do PT às eleições presidenciais e “mãe” do programa, Dilma Rousseff. Participam da apresentação no Palácio Itamaraty os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, da Casa Civil, Erenice Guerra, da Defesa, Nelson Jobim, e o interino da Fazenda, Nelson Barbosa. Estarão presentes ainda os ministros das Cidades, Marcio Fortes, dos Transportes, Paulo Sergio Passos, de Minas e Energia, Márcio Zimermann, da Integração Nacional, João Reis Santana Filho, da Secretaria Especial de Portos, Pedro Brito, do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e da Saúde, José Gomes Temporão
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GUERRA NA JUSTIÇA ELEITORAL DOMINA PRÉ-CAMPANHA À PRESIDÊNCIA (Oposição já impôs cinco derrotas ao governo até o momento.

A oposição leva vantagem na guerra na Justiça Eleitoral que marca até agora a pré-campanha à Presidência da República.

De 15 representações propostas desde janeiro de 2009 contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ex-ministra Dilma Rousseff, pré-candidata do PT à Presidência, quatro já foram julgadas procedentes pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Resultado: R$ 30 mil de multa para Lula e R$ 5.000 para Dilma.

As ações apontam propaganda eleitoral antecipada em eventos do governo.

Houve ainda sete representações da oposição contra o PT, por suposta publicidade eleitoral fora do tempo na propaganda partidária gratuita.

Uma delas, relativa a propaganda do PT exibida em dezembro de 2009, rendeu multa de R$ 20 mil ao PT e de R$ 5.000 a Dilma, além da cassação do programa do PT no primeiro semestre de 2011.
Das 22 ações contra Lula, Dilma ou o PT, 19 têm o DEM, o PSDB ou o PPS como autores. Duas foram propostas pelo Ministério Público e outra pelo vereador de São Paulo Gilberto Natalini (PSDB). Desse total, 11 processos ainda não foram julgados no mérito.
AÇÕES CONTRA SERRA
Pelo lado do PT, são 11 representações por suposta propaganda antecipada propostas desde janeiro de 2010 contra o PSDB, o DEM ou José Serra.

Em quatro ações, o TSE determinou a suspensão de inserções (propagandas curtas) do DEM em São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Ceará, por promoção da imagem de Serra.

No caso de Minas, os promovidos foram o governador e pré-candidato Antonio Anastasia e o ex-governador Aécio Neves, ambos do PSDB.

Artilharia jurídica
Os próprios advogados dos partidos reconhecem que há uma judicialização precoce da campanha eleitoral, e cada um tem sua explicação para o fenômeno.
"Isso [judicialização] ocorre por um motivo simples: o atual presidente antecipou a campanha", afirma Afonso Ribeiro, advogado do PSDB.
Já Márcio Silva, defensor do PT, diz acreditar que o acirramento da disputa jurídica seja uma tendência no país, sem relação com o governo. "A cada novo pleito a campanha começa mais cedo." Em uma campanha em que o embate judicial promete se acirrar ainda mais, crescem os setores jurídicos dos partidos.
No PSDB, o trabalho ainda é tocado por três advogados do partido, mas a equipe deverá contar com profissionais do escritório de Ricardo Penteado e do ex-ministro do TSE José Eduardo Alckmin.
O PT conta hoje com quatro advogados do escritório de Silva para cuidar de temas eleitorais. O defensor propôs ao partido a criação de seis núcleos de atuação, mas durante a pré-campanha o PT preferiu continuar com a equipe mais enxuta. Silva diz, contudo, que vai definir ainda nesta semana a contratação de reforços.


PROGRAMAS DOS PARTIDOS

A propaganda partidária tem sido o tema principal das disputas judiciais da pré-campanha.
Pela lei, a propaganda eleitoral só é permitida a partir de 6 de julho. A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão começa em 17 de agosto.
Mas os partidos têm direito a acesso semestral gratuito ao rádio e à televisão. As grandes legendas têm direito a um bloco de dez minutos por semestre, mais 20 minutos de inserções nacionais.
Segundo a legislação, contudo, a propaganda tem por objetivo divulgar temas partidários. A lei veta, entre outros pontos, a "divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos".
No último programa do PT, em 13 de maio, Lula ocupou metade do espaço para elogiar e contar a trajetória de Dilma - chegou a ser compará-la ao líder sul-africano Nelson Mandela. O Ministério Público acionou o PT por suposta promoção do nome de Dilma e campanha negativa contra o candidato adversário. A ação tramita no TSE.
Mas na hora em que a propaganda ia ao ar, o TSE julgava representação do PSDB contra o programa anterior do PT, veiculado em dezembro de 2009, também por suposta propaganda antecipada a favor de Dilma. O PT e Dilma acabaram multados, e o programa do partido do primeiro semestre de 2011, cassado.
"Quando o programa foi veiculado, tínhamos uma jurisprudência [conjunto de decisões e interpretações das leis feitas pelos tribunais superiores] que era menos rigorosa. Se tivesse esse posicionamento [do TSE] antes, é razoável supor que o programa tivesse que ter uma concepção diferente", afirma o advogado do PT Márcio Silva.
A oposição criticou o programa petista, mas 14 dias depois Serra ocupou metade do programa do DEM, o que também ensejou contestação do PT, também em análise.
"Enquanto a programa do PT teve propaganda explícita eleitoral, o programa do DEM transmite a participação do Serra em um evento suprapartidário", afirma o advogado tucano Afonso Ribeiro.
É PREOCUPANTE PARA A DEMOCRACIA TER REGRAS QUE NÃO SÃO OBEDECIDAS"
"Hipocrisia"
Para Maria Tereza Sadek, diretora de pesquisa do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais e professora do Departamento de Ciência Política da USP, a atual pré-campanha expõe uma situação de dissimulação, gerada por um excesso de leis.
"Quando você legisla muito, o que é o caso brasileiro, cria uma situação de hipocrisia, porque ninguém respeita a lei. As penalidades não são suficientes para coibir desvios. Também é um risco que você corre ao ter excesso de regras. Combinamos formalmente que a campanha só começa em julho e de fato já começou. É ruim para a percepção da população em relação ao respeito à lei no país"

ROBERTO CABRINI CHAMA IMPERATRIZ DE (CAPITAL DA PISTOLAGEM) Prefeito Madeira defende Imperatriz; matéria


O prefeito Sebastião Madeira disse ontem que a matéria do Conexão Repórter (SBT nacional) expondo Imperatriz como "a capital brasileira da pistolagem" feriu frontalmente o orgulho dos imperatrizenses, daqui e de todas as partes do mundo, que aqui trabalham, moram e criam seus filhos. "A matéria foi infeliz", asseverou.

Para o prefeito, a reportagem não condiz com o atual momento pelo qual passa a segunda maior e mais importante cidade do Maranhão.

"Assassinatos ocorrem em todos os lugares. Na semana passada, um delegado de polícia foi morto, em Salvador, enquanto dava uma entrevista, e nem por isso a cidade foi posta na mídia nacional como capital da pistolagem. Imperatriz não merece e não merecia esse tratamento injusto por parte do jornalista Roberto Cabrini", assinalou o prefeito.

Madeira entende que o prejuízo para a imagem da cidade depois da veiculação de uma matéria como essa é incalculável, principalmente no momento em que se prepara para receber investimentos de vários grupos empresariais brasileiros.

"Esperamos que esses investidores desconsiderem o que foi dito na matéria, já que não traduz a nossa realidade atual. Lamentamos que isso tenha ocorrido e torcemos para que o SBT nacional volte a Imperatriz para mostrar nossas potencialidades, as coisas boas que nosso município abriga.

A matéria do Cabrini no Conexão Repórter também repercutiu na Câmara Municipal. Com vários apartes, o vereador Pastor Luis Gonçalves fez um duro discurso a favor da cidade e repudiando a matéria. (Comunicação)