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quinta-feira, 21 de outubro de 2010

FICHA LIMPA ESTÁ PRONTA PARA VOLTAR AO PLENÁRIO DO STF


A polêmica sobre a Lei do Ficha Limpa está pronta para voltar ao plenário do STF (Supremo Tribunal Federal). Nesta quinta-feira, o ministro Joaquim Barbosa disponibilizou para julgamento o recurso do candidato ao Senado Jader Barbalho (PMDB-PA) contra a legislação, restando agora que o presidente Cezar Peluso o encaixe em alguma sessão próxima.

O teor do voto de Barbosa, o relator do caso, só será conhecido no dia do julgamento, ainda sem data prevista, mas ele deverá se posicionar contra a candidatura de Jader, considerando que a Lei da Ficha Limpa vale para este ano e atinge políticos que renunciaram para evitar processo de cassação.

Foi assim que o ministro votou no julgamento do caso de Joaquim Roriz (PSC), que terminou empatado e levou o então candidato a colocar a mulher em seu lugar. O caso de Jader é idêntico àquele que começou a ser julgado, mas foi arquivado.

Envolvido em denúncias de corrupção, Barbalho renunciou ao cargo de senador, em 2001, para evitar processo que poderia levar à cassação de seu mandato. A Lei da Ficha Limpa entende que o político que faz isso fica inelegível por oito anos a contar do fim do mandato que ele cumpriria.

Ainda não se sabe quando Peluso levará o caso para ser julgado no plenário do STF. Em tese, ele poderia fazer isso já na próxima quarta-feira, mas para tanto o impasse entre os ministros deve ser desfeito.
Atualmente, cinco ministros acreditam que a lei não vale para este ano, pois foi promulgada com menos de um ano de antecedência das eleições. Outros cinco avaliam que a lei está em pleno vigor. O problema é que a cadeira do 11º ministro, que desempataria a questão, está vaga desde a aposentadoria de Eros Grau.

O impasse só será resolvido se um dos ministros que já votaram mudar de opinião, ou quando o presidente Lula indicar o novo ministro. Integrantes do Supremo ouvidos pela Folha avaliam que o caso deveria ser resolvido antes dessa indicação, mas admitem que ainda não encontraram uma solução para o desempate.

DRA CONCEIÇÃO DESMENTE, BEM FEITO

No dia de ontem 20/10, o vereador Raimundo Roma usou a tribuna para reclamar do programa TFD (Tratamento Fora de Domicilio) da secretaria de saúde, que segundo o vereador estava desativado. Logo que a secretária de saúde, Dra Conceição Madeira foi informada do fato calunioso por parte do vereador, a mesma provando que nada tem para esconder da população e nem tão pouco dos vereadores ligou para o presidente da casa e o convidou juntamente com os senhores vereadores e mostrou a realidade dos fatos quais através de documentos comprobatórios ficou comprovado que este programa está funcionando de maneira correta e sem nenhuma interrupção, só no mês de Setembro a prefeitura municipal de Imperatriz através da secretaria de saúde gastou mais de R$ 80 MIL REAIS em despesas com os pacientes quais foram deslocados para tratamento fora de Imperatriz. Ainda informou que em alguns casos é que muitos pacientes que não podem ser atendidos de imediato, é que não depende somente da secretaria de saúde de nossa cidade, e sim da vaga no hospital do lugar onde o paciente necessita viajar e tem a especialidade indicada .
Será que o PINHEIRO tem personalidade para desfazer a injuria qual ele ajudou construir??

ROMA É LEVADO A FALAR INVERDADE NA TRIBUNA

DO BLOG SÓ FALO A ............: CARO AMIGO MARLON ACOMPANHO MUITO SEU BLOG PQ PASSEI A SER UMA DEFICIENTE FÍSICA E A MAIORIA DO TEMPO FICO EM FRENTE A ESTE COMPUTADOR,,,QUERO TE INFORMAR QUE O VEREADOR ESTA TOTALMENTE ERRADO,,,FAÇO TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO TFD E TODOS OS MESES VOU PRA SÃO LUÍS E RECEBO MINHA AJUDA DE CUSTO E OUTRA MINHA PASSAGENS SÃO AÉREAS AINDA,,,DURANTE TODA A SEMANA NA SECRETARIA DE SAÚDE OS ACOMPANHANTE DOS PACIENTES QUE VÃO PRA SÃO LUÍS RECEBEM TUDO Q TEM DIREITO...O VEREADOR RAIMUNDO ROMA DEVE PROCURAR NOS AJUDAR EM SÃO LUÍS PQ LÁ SIM O ESTADO NOS MALTRATA MUITO...


Os blogueiros PINHEIRO e MARLON, esses dois são recordista em ataques ao governo Madeira, criticar é e faz parte da democracia, infelizmente os dois personagens PINHEIRO e Marlon já ultrapassam os limites da veracidade. Eles agem como forcem os mestre da moral e bom exemplo, aguarde que breve vou colocar nessa pagina coisas surpreendente dos bons mocinhos.

SUPREMO CRITICA DECISÃO DE TRIBUNAL MILITAR QUE 'BLINDOU' PROCESSO DE DILMA DO PT


Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) afirmaram ontem que não existe impedimento legal para que a Folha tenha acesso ao processo da candidata petista Dilma Rousseff, arquivado em um cofre no STM (Superior Tribunal Militar). "É inexplicável que tenhamos obstáculos ao acesso à história deste país", disse o ministro Marco Aurélio Mello. "O princípio maior é a publicidade. Não vejo obstáculo constitucional", disse.

O ministro Carlos Ayres Britto concorda: "Em linha de princípio, [o processo de Dilma] é um documento público". Ele cita o artigo 5º da Constituição: "Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral".
Assim também pensa Gilmar Mendes. "É um documento de caráter histórico. Em tese, não teria problema em ter acesso", disse. O próprio advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse que "a regra geral é a da publicidade".

Um outro ministro do Supremo, pedindo reserva, disse que achou "estranho" o pedido de vista da AGU, que para ele pareceu mais uma "manobra" para que o caso não fosse julgado.
Adams, no entanto, afirma que a AGU só fez seu trabalho --que é defender juridicamente o governo. Mas ressaltou que houve um erro no processo. "Quem determina a intimação é o relator, evidente que quem deveria ter feito isso é ele."

Em agosto, a Folha revelou que o processo que levou Dilma à prisão na ditadura (1964-85) foi retirado dos arquivos e trancado em cofre por ordem do presidente do STM, Carlos Alberto Marques Soares. Ele o mantém em sigilo, segundo diz, para evitar uso político do material. A Folha requisitou acesso, que foi negado por Soares.

O jornal, então, protocolou mandado de segurança que começou a ser julgado pelo plenário do STM no último dia 5, mas foi interrompido por um pedido de vista.
O caso foi retomado anteontem, mas, a pedido da presidência do STM, a AGU pediu acesso à ação, levando a nova suspensão.

O advogado-geral da União disse que foi procurado pelo presidente do STM um dia antes do julgamento ser retomado. "Eu liguei para ele para conversar sobre várias coisas. Na conversa, surgiu a questão de se a AGU faria ou não a defesa do ato dele. Depois ele me ligou solicitando essa intervenção". Para o advogado Roberto Delmanto Jr., "causa estranheza o pedido da AGU no meio do julgamento, semanas antes das eleições". O cientista político Jorge Zaverucha, autor de estudos sobre as Forças Armadas, afirma que a Folha está "corretíssima" de pedir os documentos e considera que a atitude do STM "em nada favorece a democracia". Para ele, não cabe ao STM prejulgar o uso que se fará dos dados.