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quinta-feira, 21 de outubro de 2010

SUPREMO CRITICA DECISÃO DE TRIBUNAL MILITAR QUE 'BLINDOU' PROCESSO DE DILMA DO PT


Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) afirmaram ontem que não existe impedimento legal para que a Folha tenha acesso ao processo da candidata petista Dilma Rousseff, arquivado em um cofre no STM (Superior Tribunal Militar). "É inexplicável que tenhamos obstáculos ao acesso à história deste país", disse o ministro Marco Aurélio Mello. "O princípio maior é a publicidade. Não vejo obstáculo constitucional", disse.

O ministro Carlos Ayres Britto concorda: "Em linha de princípio, [o processo de Dilma] é um documento público". Ele cita o artigo 5º da Constituição: "Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral".
Assim também pensa Gilmar Mendes. "É um documento de caráter histórico. Em tese, não teria problema em ter acesso", disse. O próprio advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse que "a regra geral é a da publicidade".

Um outro ministro do Supremo, pedindo reserva, disse que achou "estranho" o pedido de vista da AGU, que para ele pareceu mais uma "manobra" para que o caso não fosse julgado.
Adams, no entanto, afirma que a AGU só fez seu trabalho --que é defender juridicamente o governo. Mas ressaltou que houve um erro no processo. "Quem determina a intimação é o relator, evidente que quem deveria ter feito isso é ele."

Em agosto, a Folha revelou que o processo que levou Dilma à prisão na ditadura (1964-85) foi retirado dos arquivos e trancado em cofre por ordem do presidente do STM, Carlos Alberto Marques Soares. Ele o mantém em sigilo, segundo diz, para evitar uso político do material. A Folha requisitou acesso, que foi negado por Soares.

O jornal, então, protocolou mandado de segurança que começou a ser julgado pelo plenário do STM no último dia 5, mas foi interrompido por um pedido de vista.
O caso foi retomado anteontem, mas, a pedido da presidência do STM, a AGU pediu acesso à ação, levando a nova suspensão.

O advogado-geral da União disse que foi procurado pelo presidente do STM um dia antes do julgamento ser retomado. "Eu liguei para ele para conversar sobre várias coisas. Na conversa, surgiu a questão de se a AGU faria ou não a defesa do ato dele. Depois ele me ligou solicitando essa intervenção". Para o advogado Roberto Delmanto Jr., "causa estranheza o pedido da AGU no meio do julgamento, semanas antes das eleições". O cientista político Jorge Zaverucha, autor de estudos sobre as Forças Armadas, afirma que a Folha está "corretíssima" de pedir os documentos e considera que a atitude do STM "em nada favorece a democracia". Para ele, não cabe ao STM prejulgar o uso que se fará dos dados.

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