quinta-feira, 5 de maio de 2011

Supremo Reconhece União Estável De Homossexuais

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, nesta quinta-feira (5) a união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar. Na prática, as regras que valem para relações estáveis entre homens e mulheres serão aplicadas aos casais gays. Com a mudança, o Supremo cria um precedente a ser seguido por todas as instituições da administração pública.
O presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, concluiu a votação pedindo ao Congresso Nacional que regulamente as consequência da decisão do STF por meio de uma lei.

Maioria Dos Ministros Do STF Reconhece União Homossexual

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (5) a favor do reconhecimento da união entre casais do mesmo sexo. O placar está sete votos a zero em favor da união entre homossexuais.
Faltam ainda os votos de outros três ministros - o ministro Dias Toffoli se declarou impedido de votar porque, quando era advogado-geral da União, se manifestou publicamente sobre o tema.
É preciso aguardar a decisão final porque os ministros ainda podem mudar de opinião até o fim do julgamento.
O tribunal analisa duas ações sobre o tema, uma proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e outra pelo governo do estado do Rio de Janeiro.
O julgamento foi iniciado nesta quarta (4) quando o relator dos processos, ministro Ayres Britto, votou a favor do reconhecimento da união estável entre casais do mesmo sexo. Nesta quinta, a sessão foi retomada com o voto do ministro Luiz Fux, que acompanhou o relator.
Para Fux, não há razões que permitam impedir a união entre pessoas do mesmo sexo. Ele argumentou que a união estável foi criada para reconhecer “famílias espontâneas”, independente da necessidade de aprovação por um juiz ou padre.
“Onde há sociedade, há o direito. Se a sociedade evolui, o direito evolui. Os homoafetivos vieram aqui pleitear uma equiparação, que fossem reconhecidos à luz da comunhão que têm e acima de tudo porque querem erigir um projeto de vida. A Suprema Corte concederá aos homoafetivos mais que um projeto de vida, um projeto de felicidade”, afirmou Fux.

PREFEITO MADEIRA ANTECIPA TERÇO DE FÉRIAS

Imperatriz – O prefeito Sebastião Madeira anunciou ontem a antecipação do pagamento do terço constitucional de férias dos professores e auxiliares do magistério. O benefício, previsto para ser pago apenas no final deste ano, será feito de forma coletiva.

O secretário de Administração e Modernização (Seamo), Iramar Cândido Lima, enfatiza que o benefício será pago de forma coletiva, pois os professores não podem se ausentar da sala de aula. “Esse beneficio geralmente é pago somente no final do ano, mas o prefeito Madeira resolveu antecipá-lo”, afirma.

Ele explica que durante o exercício do ano passado os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) foram escassos, mas que para compensar o prefeito Madeira antecipa o terço coletivo de todos os professores e auxiliares do magistério lotados na Secretaria Municipal de Educação (Semed).

Iramar Cândido disse que a iniciativa do prefeito Madeira beneficiará mais de 2.100 servidores do magistério, injetando na economia da cidade nesta sexta-feira (6) recursos na ordem de aproximadamente R$ 700 mil reais. “Isso fora os direitos trabalhistas e o salário mínimo garantido pela gestão municipal”, disse.

“Esse benefício estará disponível nas contas dos servidores do magistério nessa sexta-feira, onde inclusive poderão utilizá-lo para compra de presentes alusivo a homenagem ao Dia das Mães”, informa ele, que ressalta o compromisso do prefeito Madeira em garantir o pagamento dos benefícios aos servidores municipais, inclusive viabilizando melhores condições de trabalho.

Ele diz ainda que a Prefeitura de Imperatriz antecipa o benefício alusivo ao período de novembro a abril desse ano

Mansões compradas com dinheiro de assalto a Banco Central vão a leilão

Duas mansões em São Paulo, compradas com dinheiro do assalto ao Banco Central em Fortaleza (CE), em 2005, foram postas a leilão pela Justiça Federal. Elas podem ser compradas até as 14 horas de segunda-feira (9). Uma fica em Alphaville, em Barueri, na Grande São Paulo, e tem lance inicial de R$ 1.136.223. A outra fica em Itu, interior do estado, no Condomínio City Castelo, e será vendida por R$ 508 mil.


Duas fazendas em Boa Viagem, no interior do Ceará, também estão sendo leiloadas. Uma pertencia a um ex-prefeito da cidade envolvido no crime. O leilão judicial ocorrerá via internet. As fotos das casas e informações de venda são abertas, mas é preciso se cadastrar no site para dar lance.

A casa de Itu tem área de 3 mil metros quadrados, campo de futebol e piscina. A de Alphaville - no condomínio Alphaville Plus - tem três andares, piscina e 380 metros quadrados de área construída, em um terreno de 525 metros quadrados. Um inquilino mora lá - quem arrematar a mansão será obrigado a respeitar o contrato e receberá o valor mensal do aluguel, hoje depositado em juízo.


RECUPERAÇÃO

Apreendidos pela Justiça cearense, diversos bens comprados pelos bandidos estão sendo leiloados desde 2007, que vão de posto de combustível em Mato Grosso a imóveis em São Paulo, Ceará, Piauí e Paraíba.
Entre os bens estão joias, relógios, carros de luxo e até cabeças de gado. A Justiça Federal estima que R$ 2,5 milhões em bens tenham sido recuperados. No total, R$ 20 milhões foram recolhidos de contas bloqueadas e dinheiro em espécie encontrado. Mas tudo isso representa apenas 12% do que foi roubado. O bando levou R$ 164 milhões.