Brasília - O presidente do Senado, José Sarney, anunciou nesta terça-feira (23), em Plenário, as decisões tomadas pela Mesa-Diretora, após reunião realizada hoje. Segundo Sarney, a Mesa decidiu divulgar os atos que não haviam sido publicados nos últimos 15 anos - o que foi feito imediatamente, quando a 1ª Secretaria distribuiu aos jornalistas o relatório produzido pela comissão que investigou o assunto e um CD contendo todos os atos de 1995 a 12 de junho de 2009. Também foi decidida a substituição do diretor-geral do Senado, José Alexandre Gazineo e do diretor de Recursos Humanos, Ralph Siqueira. Seus cargos serão ocupados, respectivamente, por Haroldo Tajra e Dóris Peixoto.
O presidente disse que na próxima semana os senadores devem definir uma nova sistemática para escolha do diretor-geral. Já foram apresentados dois projetos tratando da questão: um do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), estabelecendo um mandato de dois anos, renovável por mais dois, para o cargo; e outro do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), determinando que a escolha do diretor-geral deva ser referendada pelo Plenário.
De acordo com Sarney, a Mesa decidiu também solicitar ao Tribunal de Contas da União (TCU) auditoria sobre a folha de pagamentos dos servidores e sobre os contratos assinados pelo Senado. Além disso, será feita a unificação dos contracheques dos funcionários com a discriminação de todas as rubricas.
Também foi decidido revogar o ato que concedeu auxílio médico vitalício aos diretores-gerais e aos secretários-gerais da Mesa que exercerem a função por pelo menos dois anos. Esse ato havia sido editado em 2000. Por fim, foi confirmada a criação do portal da transparência, com informações sobre o que ocorre no Senado.
Relatório
A 1ª Secretaria do Senado distribuiu à imprensa cópias do relatório final sobre os atos secretos produzido pela comissão especial que investigou o assunto. Também foi distribuído CD contendo todos os boletins administrativos de pessoal (BAPs) desde 1995 até 12 de junho de 2009.
De acordo com o relatório, “a Comissão conclui que a ausência de publicação pode ter sido originada de simples falha humana, erros operacionais, deficiências na tramitação e na publicação dos atos. Todavia, o uso indiscriminado de boletins suplementares, entre os quais 312 não publicados, contendo 633 atos, que integram o presente relatório, e os demais documentos e fatos examinados pela Comissão constituem indícios de que tenha havido deliberada falta de publicidade de atos, o que recomenda a abertura imediata de sindicância visando à apuração de responsabilidade”.
Motivação
Já o senador Papaléo Paes (PMDB-AP) chamou a atenção em discurso da Tribuna para a possibilidade de o governo federal auferir ganhos eleitorais com o desvio do foco de interesse da imprensa da CPI da Petrobras para as denúncias de irregularidades no Senado.
- Acabou a CPI da Petrobras. Trabalharam muito direitinho, e acabaram com a CPI - disse o senador.
Papaléo afirmou que 87% da população queriam a instalação da CPI, observando que, se for feita uma pesquisa agora, o resultado será diferente.
- [A população] Quer ver é isso que está acontecendo dentro do Senado. Então, acabou a possibilidade de se descobrir onde existe corrupção na Petrobras para manter caixa dois para os candidatos do Partido dos Trabalhadores - afirmou.
Em seu pronunciamento, ele defendeu ainda a necessidade de implementação de uma ampla reforma administrativa no Senado, a ser proposta por especialistas em administração pública.
O presidente disse que na próxima semana os senadores devem definir uma nova sistemática para escolha do diretor-geral. Já foram apresentados dois projetos tratando da questão: um do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), estabelecendo um mandato de dois anos, renovável por mais dois, para o cargo; e outro do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), determinando que a escolha do diretor-geral deva ser referendada pelo Plenário.
De acordo com Sarney, a Mesa decidiu também solicitar ao Tribunal de Contas da União (TCU) auditoria sobre a folha de pagamentos dos servidores e sobre os contratos assinados pelo Senado. Além disso, será feita a unificação dos contracheques dos funcionários com a discriminação de todas as rubricas.
Também foi decidido revogar o ato que concedeu auxílio médico vitalício aos diretores-gerais e aos secretários-gerais da Mesa que exercerem a função por pelo menos dois anos. Esse ato havia sido editado em 2000. Por fim, foi confirmada a criação do portal da transparência, com informações sobre o que ocorre no Senado.
Relatório
A 1ª Secretaria do Senado distribuiu à imprensa cópias do relatório final sobre os atos secretos produzido pela comissão especial que investigou o assunto. Também foi distribuído CD contendo todos os boletins administrativos de pessoal (BAPs) desde 1995 até 12 de junho de 2009.
De acordo com o relatório, “a Comissão conclui que a ausência de publicação pode ter sido originada de simples falha humana, erros operacionais, deficiências na tramitação e na publicação dos atos. Todavia, o uso indiscriminado de boletins suplementares, entre os quais 312 não publicados, contendo 633 atos, que integram o presente relatório, e os demais documentos e fatos examinados pela Comissão constituem indícios de que tenha havido deliberada falta de publicidade de atos, o que recomenda a abertura imediata de sindicância visando à apuração de responsabilidade”.
Motivação
Já o senador Papaléo Paes (PMDB-AP) chamou a atenção em discurso da Tribuna para a possibilidade de o governo federal auferir ganhos eleitorais com o desvio do foco de interesse da imprensa da CPI da Petrobras para as denúncias de irregularidades no Senado.
- Acabou a CPI da Petrobras. Trabalharam muito direitinho, e acabaram com a CPI - disse o senador.
Papaléo afirmou que 87% da população queriam a instalação da CPI, observando que, se for feita uma pesquisa agora, o resultado será diferente.
- [A população] Quer ver é isso que está acontecendo dentro do Senado. Então, acabou a possibilidade de se descobrir onde existe corrupção na Petrobras para manter caixa dois para os candidatos do Partido dos Trabalhadores - afirmou.
Em seu pronunciamento, ele defendeu ainda a necessidade de implementação de uma ampla reforma administrativa no Senado, a ser proposta por especialistas em administração pública.
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