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quarta-feira, 23 de junho de 2010

FALTA DA DEFESA CIVIL PODE PREJUDICAR MUNICIPIO


Apesar da recomendação federal para que todos os municípios tenham uma coordenadoria de Defesa Civil, a maioria das cidades atingidas pelas enchentes em Alagoas não possui o órgão, o que dificultou o primeiro socorro às vítimas e pode dificultar o envio de recursos federais para reconstrução do que foi destruído.

Segundo a Coordenadoria da Defesa Civil Estadual, as cidades de Quebrangulo, Santana do Mundaú, Joaquim Gomes, São José da Laje, União dos Palmares, Branquinha, Paulo Jacinto, Murici, Rio Largo, Viçosa, Atalaia, Cajueiro, Capela, Jacuípe e Satuba não têm órgão de defesa civil municipal. Dessas cidades, sete estão em situação de calamidade pública.

O especialista na área e coordenador da Defesa Civil de Maceió, coronel Antônio Almeida, alerta para o fato e critica as gestões municipais. "Os municípios não têm porque não querem. Normalmente, aquelas prefeituras que se interessam destinam um servidor e ele acumula a função. O custo seria comprar um computador e destinar uma sala. As capacitações e orientações são bancadas pelos governos federal e estadual", explica Almeida.

O coordenador afirma que, segundo a lei, os municípios que não possuem Defesa Civil ficam impedidos de receber recursos federais em casos de tragédia. “Na prática isso não acontece porque não se vai penalizar os desabrigados", diz. "Mas a lei prevê que são necessários documentos para que a ajuda seja enviada: o primeiro deles deve ser feito em 12 horas, comunicando o desastre, e deve ser assinado pelo coordenador da Defesa Civil municipal. Em seguida, junto com o prefeito, em até cinco dias, deve-se fazer o relatório de danos, que norteará o que deverá ser feito após o socorro aos desabrigados. Se não tem coordenador, não tem documento, e não se pode receber o dinheiro, segundo o decreto 2.376 que regulamenta a questão no Brasil”, afirmou.

O governo federal condicionou o envio de metade dos R$ 100 milhões para assistência às cidades atingidas de Pernambuco e Alagoas ao envio do relatório de danos. Segundo Almeida, as coordenadorias municipais seriam cruciais, tanto para realizar um trabalho preventivo, como para atender aos desabrigados num primeiro momento. “Entre as obrigações do município está criar a Defesa Civil, capacitar os técnicos e ter um mapeamento de vulnerabilidade. Como essas cidades não tinham pessoas aptas, ninguém sabia o que fazer depois da tragédia. Também não havia mapeado sistema de proteção, nada. Isso é uma coisa muito grave", afirmou.

Embora seja conhecida por atuar depois das tragédias, Almeida explica que um dos principais papéis da Defesa Civil é sugerir obras e remoções de famílias a fim de evitar tragédias como as registradas em Alagoas. “Fenômeno natural não se impede, mas os efeitos poderiam ser minimizados. Era preciso um diagnóstico, ter uma hipótese do que poderia causar um acidente e fazer as sugestões, como a retirada de pessoas das áreas à beira dos rios. Esse evento da cheia dos rios não é novo, aconteceu em 1969, 2000, e nada foi feito para retirar essas pessoas", disse.

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