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quinta-feira, 6 de outubro de 2011

Comissão Aprova Fim das Coligações em Eleições Para Deputados e Vereadores

Texto, aprovado por 14 votos a 3 pela CCJ do Senado, ainda precisa passar em votação no Congresso para virar lei.

Rosa Costa
O Estado de S.Paulo

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) confirmou nesta quarta-feira, 5, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que proíbe as coligações nas eleições proporcionais (deputados e vereadores).

Relatado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO), o texto, aprovado por 14 votos a 3, já tinha sido examinado pela CCJ, mas teve de ser revisto porque recebeu emendas no plenário. Pela proposta, as coligações serão permitidas unicamente na eleição de presidente da República, senadores, governadores e prefeitos.

Tidas como uma aberração pela maior parte dos parlamentares, são as coligações proporcionais que permitem um deputado bem votado “puxar” para a Câmara candidatos sem chance de se eleger com os próprios votos. Os dois exemplos mais conhecidos são os do ex-deputado Enéas Carneiro (PR-SP) e o atual deputado Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca (PR-SP), eleitos com mais de um milhão de votos, que favoreceram candidatos coligados inexpressivos, sem eleitorado suficiente para ocupar um mandato parlamentar.

Preocupado com o futuro de seu partido, o líder do PCdoB, senador Inácio Arruda (CE), apresentou voto separado tentando derrubar a proibição. Se a decisão for aprovada nas duas Casas e virar lei, o PCdoB ficará impedido de se coligar com o PT ou outros partidos maiores para eleger deputados e vereadores. Arruda chamou o fim das coligações proporcionais de “coisa estranha”, que no seu entender dificultará o processo político democrático. “Isso é reacionário, não ajuda o País”, alegou.

O relator Valdir Raupp rebateu, lembrando que a proibição fortalecerá os partidos políticos, “acabando com esse negócio de se encostar numa coligação para se eleger”. Os dois outros votos contrários à proibição são dos senadores Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)e Marcelo Crivella (PRB-RJ).

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