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sexta-feira, 27 de janeiro de 2012

Defesa Civil prevê situação pior para a região ribeirinha

FOTO DE DOMINGO DIA 8 AS 10H



A Prefeitura Municipal de Imperatriz decretou situação de emergência para as áreas atingidas pelas enchentes do Rio Tocantins. De acordo com o superintendente da Defesa Civil Municipal, Francisco das Chagas Silva, a decisão foi tomada pelo Governo Municipal depois de orientação recebida em reunião entre as defesas civis do estado e do município.

O Decreto N° 006, de 20 de dezembro de 2012, determina que os bairros Beira Rio, Areal, Caema, Vila Leandra e Curtume são “áreas de emergência”. Desde a súbita enchente do rio ocorria no dia 8 deste mês a prefeitura redobrou os cuidados sobre estas áreas e prevê que a situação de instabilidade das águas continuará pelos próximos 120 dias.

Outro objetivo foi de se antecipar aos excessos de gastos com as famílias - entre desabrigadas e desalojadas - que as enchentes costumam atingir todos os anos. Dentre os principais pontos do decreto estão a permissão aos agentes de defesa civil e autoridades de adentrar as casas a qualquer hora, para prestar socorro, além da dispensa de licitação para os gastos que envolverem despesas referentes às enchentes, sejam eles de que natureza forem.

“Para se fazer despesas dentro da gestão pública, você precisa percorrer todo o processo burocrático. Como nós estamos aí numa situação que o rio hoje está de um jeito, amanhã de outro, nós temos que manter seis caminhões 24 horas por dia em alerta, temos uma despesa extra com alimentação, com as lonas dos abrigos e a parte elétrica. Em todas estas despesas, se houver a necessidade de percorrer todo o processo legal, nós não teremos condições de socorrer as famílias a tempo”, explicou o chefe da Defesa Civil.

Segundo Chico do Planalto, apesar das promessas todos os gastos com as enchentes têm sido sanados com recursos municipais. Durante a entrevista, ele reiterou várias vezes que a dispensa de licitação é apenas para os gastos com as áreas relacionadas no Decreto. “Os gastos, mais uma vez reprisando, são apenas para as necessidades do ‘evento’, e nada mais. Nenhuma outra fonte do município será alcançada por esse decreto”, enfatizou o assessor.

A lei que regulamenta o processo licitatório dentre das esferas governamentais é a lei Nº 8.666/1993. Por esta normativa federal, os poderes não podem contratar, comprar ou adquirir qualquer tipo de bem que não seja através de licitação, resguardada a igualdade de condições e a livre concorrência. O processo envolve um período de análise dos concorrentes e sigilo das propostas. A escolha é feita de acordo com o que for mais vantajoso para a esfera governamental envolvida. O Decreto, editado pelo executivo municipal aguarda agora a homologação do Governo Estadual. O prazo de vigência do Decreto é de 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias, ou seja, seu prazo máximo é de até 180 dias.

ENSAIO

Chico reforça que a prefeitura ainda enfrentará maiores problemas com relação às enchentes. Ele classifica o ocorrido no último dia 8 como um “ensaio” do que vai acontecer. “Eu creio que vivemos apenas um ensaio. O real, o momento real ainda poderá vir, visto que o rio está com seu nível bem alto, cerca de cinco metros acima do normal. A partir de agora as águas que virão não serão mais só da barragem, mas das chuvas também”, afirmou.

AÇÕES

A Defesa Civil Municipal está fiscalizando diariamente as áreas de risco de enchentes. Segundo o superintendente, todos os dias o nível do rio é monitorado duas vezes através de uma escala métrica improvisada numa das colunas da ponte Dom Afonso Felipe Gregory. Sobre a vazão das águas da Hidrelétrica de Estreito, toda manhã e tarde são enviados relatórios e mantidos telefonemas entre os técnicos da hidrelétrica e a o órgão municipal.

Como medida inovadora, Chico afirma que nesta quinta-feira visitará a hidrelétrica de Estreito para conhecer a obra e buscar respostas de como se precaver dos danos que ela pode causar à população ribeirinha de Imperatriz. “Nós vamos lá pessoalmente, junto com a nossa equipe, para conhecer realmente aquela ‘máquina’ e saber como ela funciona, porque os impactos que ela (hidrelétrica) está trazendo para a nossa cidade nós já sabemos. Queremos conhecer para se preparar melhor”.

Durante as enchentes a Defesa Civil prestará assistência às famílias atingidas, mas descarta o uso da violência para obrigar que as famílias deixem as suas casas e ocupem os abrigos da Prefeitura. Pelo Decreto Nº 006, os agentes ou autoridades podem apenas adentrar as casas, a qualquer hora do dia ou da noite, mesmo sem o consentimento do morador, para prestar socorro ou determinar a evacuação imediata das mesmas.

Por Ronie Petterson (jornal Correio Popular)

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