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quarta-feira, 23 de janeiro de 2013

Ex-prefeita de cidade alagoana é presa; atual prefeito e ex-secretários têm prisão decretada

A ex-prefeita de Estrela de Alagoas, Ângela Garrote, presa na tarde desta quarta-feira (23) por fazer parte de um esquema que desviou quase R$ 1 milhão da prefeitura, não quis se submeter a exame de corpo de delito no IML de Maceió, para não se expor à imprensa. Na Delegacia Geral de Polícia, no bairro de Jacarecica, ela assinou um termo de responsabilidade dispensando o exame e foi encaminhada, em uma caminhonete Blazer escura, para a Casa de Custódia, no bairro do Jacintinho.

A ex-prefeita recebeu voz de prisão de uma equipe da Divisão Especial de Investigação e Captura (Deic), da Polícia Civil, na orla da Pajuçara, quando estacionava seu veículo, um carro branco, nas imediações da agência do Banco Itaú.

Arlindo Garrote da Silva Neto, atual prefeito do município de Estrela de Alagoas empossado em 1º de janeiro, e mais cinco ex-secretários municipais foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE) por sete crimes previstos no Código Penal Brasileiro, entre eles peculato, falsidade de documento público e formação de quadrilha. As informações são da assessoria de comunicação do MPE.

O prefeito é acusado de ser o líder de uma organização criminosa que desviou, segundo o MPE, quase R$ 1 milhão dos cofres públicos. Com base nas acusações apontadas pela Procuradoria-Geral de Justiça, foram pedidas as prisões de todos os envolvidos no esquema e, atendendo à solicitação do MPE, a presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas expediu os mandados de prisão, que estão sendo cumpridos pela Polícia Civil. Arlindo Garrote e e os demais ex-secretários que ainda não foram presos estão negociando a apresentação.

As investigações são relativas aos anos de 2009, 2010 e 2011 e se referem a fraudes em processos licitatórios para obras que deveriam ter sido executadas para ampliação e melhoramento da infraestrutura da rede viária, da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Econômico, Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo e Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente.

“Os pagamentos foram dolosamente manipulados e fraudados, em acintosa afronta às disposições que regulamentam as despesas públicas”, diz trecho da denúncia ofertada pelo procurador-geral de Justiça Sérgio Jucá e subscrita pelo Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) do MPE.

O prefeito de Estrela de Alagoas, Arlindo Garrote da Silva Neto, que à época acumulava os cargos de secretário-geral de Governo e secretário de Administração e Finanças de Estrela de Alagoas, responde pela acusação de chefiar uma quadrilha que cometeu os crimes de peculato, peculato furto, falsidade ideológica, falsificação de documento particular, falsificação de documentos públicos, uso de documento falso e formação de quadrilha.

Figuram também como denunciados Ângela Maria Lira de Jesus Garrote, ou simplesmente Ângela Garrote, então secretária-geral de Governo; Washington Laurentino dos Santos, ex-secretário de Administração e Finanças; José Teixeira de Oliveira, à época secretário de Abastecimento e Desenvolvimento Econômico; Djalma Lira de Jesus, ex-secretário de Urbanismo, Serviços Públicos e Meio Ambiente; e Marcos André Barbosa, ex-gestor da Secretaria de Saúde. Todos são acusados de desviar R$ 980.798,11 da Prefeitura de Estrela de Alagoas.

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