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quarta-feira, 27 de novembro de 2013

Beira Rio: município tem o prazo de 30 dias para cumprir recomendação do MP

Caso a recomendação não seja cumprida dentro do prazo estabelecido pelo MP, o município pode sofrer várias penalidades.


O Ministério Público fez uma recomendação à prefeitura, para que proíba a perturbação do sossego público e medidas para o livre acesso sejam tomadas. A recomendação é consequência da vistoria realizada pela Defesa Civil na Av. Beira Rio no inicio deste mês, que registrou várias irregularidades, como poluição sonora produzida por veículos com som automotivo, além de obstrução de passagem.





A contagem do prazo iniciou no dia 22 deste mês, data do protocolo, e termina dia 22 de dezembro. De acordo com o superintendente da Defesa Civil, Francisco das Chagas, caso a recomendação não seja cumprida dentro do prazo estabelecido pelo MP, o município pode sofrer várias penalidades, que vão depender da inquisição que o promotor solicitar. “São vários danos para o gestor, dentre eles, até a perca do mandato”, destaca.
Para o cumprimento do artigo 33 do Código de Postura do Município, sobre a proibição da perturbação do sossego público, a Prefeitura de Imperatriz e as secretarias de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Sepluma), Trânsito e Transportes (Setran) e Infraestrutura (Sinfra) devem impedir a circulação e o estacionamento de veículos na área das lagoas da Av. Beira Rio. A proibição será das 18h às 6h, de segunda à sexta-feira, durante todo o dia nos finais de semana e também feriados.
De acordo com o secretário de trânsito, José Ribamar Alves Soares, “a Secretaria de Trânsito está trabalhando no sentido de que o cumprimento do prazo seja cumprido dentro do prazo estabelecido pelo Ministério Público”.
O MP também recomendou que placas de sinalização fossem colocadas em locais de fácil visualização, informando sobre estacionamentos de veículos e os horários proibidos. Ao fim do prazo o MP deve retornar ao local e se não houver cumprimento da recomendação poderá mover uma ação contra a prefeitura, para que a Justiça determine o cumprimento.
Por Evanilde Miranda (Do Minuto)

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