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segunda-feira, 3 de outubro de 2011

Jomar Fernandes é condenado por improbidade administrativa "convenio seria da Defesa Civil"



O ex-prefeito Jomar Fernandes Pereira Filho (PT), acaba de sofrer mais um revés na Justiça em um dos tantos processos que se defende desde que governou o município de Imperatriz.

Desta feita Jomar está sendo condenado pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em Ação Civil por Improbidade Administrativa, tendo como autor o município de Imperatriz, ainda no período em que Ildon Marques assumiu a gestão do município, por ter deixado de prestar contas dos recursos oriundos do Convênio nº 277/2002 (fls. 12/21) celebrado junto ao Ministério da Integração Nacional.

Na sentença, prolatada pelo juiz federal Jorge Ferraz de Oliveira Júnior, ainda passível de recurso, Jomar está sendo condenado a pagar multas acrescidas de juros equivalentes a 30 vezes o salário que recebia quando ocupava o cargo de prefeito; à ressarcir integralmente o dano causado ao erário, promovendo a devolução aos cofres públicos federais do montante equivalente a R$888.757,67 (oitocentos e oitenta e oito mil, setecentos e cinqüenta e sete reais e sessenta e sete centavos), devidamente atualizado e acrescido de juros; e , finalmente, à suspensão dos seus direitos políticos pelo prazo de 4 (quatro) anos, contados a partir do trânsito em julgado da decisão, sendo ainda proibido de contratar com o Poder Público ou deste receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 (três) anos.

“Com o trânsito em julgado, comunique-se à Justiça Eleitoral e às autoridades supervisoras das instituições de crédito e fomento da administração pública em geral; sem embargo, inscreva-se o nome do réu no Cadastro Nacional de Condenados por ato de Improbidade Administrativa, na forma da Resolução nº 44/2007, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Publique-se. Registre-se. Intimem-se", diz a sentença.


Blog: Josué Moura

Um comentário:

  1. Rapaz tu ama mesmo o Jomar. Deixa de inveja moço, tudo cabe recurso, isso é só armação pra cima do Jomar. O jomar nem precisa de cargo na prefeitura pra sobreviver!

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