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sábado, 6 de abril de 2013

PEC de deputado maranhense é "péssima" para a sociedade, diz Joaquim Barbosa

Do: Congresso em Foco

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, fez críticas nesta sexta-feira (5) à Proposta de Emenda à Constituição 37/2011, a PEC 37, que atribui exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência para a investigação criminal, além de determinar que o Ministério Público não tem como atribuição conduzir apurações sobre indícios de crime. A proposta foi aprovada em comissão especial, com relatoria do deputado Fábio Trad (PMDB-MS).


Joaquim Barbosa condenou o propósito da PEC 37, de autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), ao participar de aula magna na Universidade de Brasília (UnB). “Acho péssimo, péssimo. A sociedade brasileira não merece uma coisa dessas”, afirmou o magistrado, em rápida entrevista a jornalistas que o abordaram no evento, sem explicar as razões para tal opinião.

Defendida principalmente pelos delegados de polícia, a PEC 37 sofre forte oposição tanto do Ministério Público (MP) quanto de diversas entidades da sociedade civil, que a batizaram de “PEC da Impunidade”. Eles entendem que a emenda, se aprovada, aumentará a interferência política em inquéritos policiais (já que as polícias Federal e Civil são subordinadas ao Executivo); retirará da investigação um organismo – o MP – que em praticamente todo o mundo civilizado participa da apuração criminal; e representará um retrocesso no combate ao crime.

Os delegados rebatem, argumentando que o Ministério Público brasileiro acumulou poderes excessivos, e que não pode, ao mesmo tempo, investigar e oferecer a denúncia criminal à Justiça. A investigação, alegam os defensores da PEC 37, fica contaminada quando exercida por quem tem a incumbência legal de acusar.

Uma Opinião do Blog:  Não quero fazer julgamento ou acusar ninguém, mais é muito estranho um outro órgão querer vetar o outro, se nada tem a temer, ou esconder porque querer calar ou silenciar uma instituição seria igual o MP. 

2 comentários:

  1. È porque o ministério publico botou muita gente grande principalmente políticos na cadeia...

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  2. Sempre que observamos essas atitudes de qualquer órgão é de se estranhar. Meu caro Dilson, se os DELEGADOS e POLÍTICOS nada tem a temer, porque querer barrar o MP, deveriam era agradecer a parceria, mais isso é pelo fato de se sentirem ameaçados, fato esse ocorre em outros setores, quando surge alguém ou um órgão qual coloca eles em insegurança, dão sempre um jeitinho de tentarem afastar!!!!!!!!!!!

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